A Redação
Goiânia – A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) aprovou, em votação definitiva, durante sessão extraordinária realizada na segunda-feira (27/1), a alteração do programa do Passe Livre Estudantil (PLE). A matéria segue agora para o governardor Marconi Perillo (PSDB) e, se for sancionada, a nova lei determinará que o direito ao benefício estará disponível a qualquer município do Estado de Goiás.
O projeto é de autoria do deputado Fábio Sousa (PSDB) e a alteração determina que, por decreto, o Governo poderá estender o benefício do PLE a todo o Estado, de acordo com prévia definição entre os poderes executivos municipal e estadual.
Atualmente, o Programa atende apenas os estudantes que se deslocam pela Região Metropolitana de Goiânia (RMG) ou Grande Goiânia, composta pela capital do Estado e 19 municípios limítrofes, definidos por Lei.
O PLE poderá ser solicitado mediante subsídio financeiro aos municípios beneficiários, em valor a ser definido no decreto, relativo à tarifa autorizada pelo poder concedente local dos mencionados serviços públicos, considerando as viagens que efetivamente vierem a realizar.
