A Associação Goiana dos Municípios (AGM) enviou ofício ao secretário da Fazenda, Simão Cirineu, solicitando a distribuição igualitária do ICMS Ecológico aos 246 municípios do Estado até que a lei que trata do assunto seja regulamentada.
Norma
A Lei n. 090 prevê a distribuição dos 5% do ICMS Ecológico, em um período de quatro anos, obedecendo os seguintes índices: 1,25% em 2012; 2,25% em 2013; 3,75% em 2014 e, em 2015, os 5%. Prevê também que a parcela da receita que faltar para completar os 5% em cada ano deve ser dividida de forma igualitária para todos os municípios.
Vencido
Para que a lei seja aplicada é necessária a sua regulamentação através de um decreto do governo estadual, o qual dispunha de um prazo de 60 dias para adotar essa medida. Detalhe: o prazo que já se expirou.
Declarado
O deputado estadual Mauro Rubem (PT) tem se revelado o maior opositor ao governador Marconi Perillo. Nunca perde a oportunidade de proclamar discursos inflamados direcionados ao governo do Estado. Nesta quinta-feira (8), durante a Caminhada das Mulheres Camponesas e da Cidade por uma Alimentação Saudável, lá estava o deputado pedindo que Perillo fosse até a Assembleia Legislativa dar explicações mais detalhadas sobre a relação que mantinha com o empresário Carlos Cachoeira, principal investigado da operação Monte Carlo.
Assembleia
O Governo do Estado retomou na quinta-feira (8), as discussões para a implantação de um sistema logístico multimodal, que permitirá a complementação do transporte de etanol, por meio de dutos, até Paulínia (SP) e, de lá, ao porto de Caraguatatuba. O projeto, desenvolvido pela empresa Logum, foi apresentado ao empresariado do setor sucroenergético, no Palácio das Esmeraldas.
In loco
Técnicos da União Europeia começaram na quinta-feira (8) a vistoriar fazendas em Goiás para verificar se as mesmas estão aptas a exportar. A primeira fazenda fiscalizada fica no município de Nova Crixás e, na segunda-feira (12), será a vez de uma fazenda em Nazário.
Fiscal
Todo o trabalho de fiscalização é acompanhado por profissionais do Ministério da Agricultura, de Certificadoras (entidades governamentais ou privadas responsáveis pela caracterização das propriedades rurais) e da Agrodefesa.
Mercado
O analista de mercado da Cerealpar, Steve Cachia, desembarca em Rio Verde (GO) no dia 11 de abril para ministrar palestra ‘Tendências do Mercado de Commodities: os desafios do agronegócio para 2012.’ Steve participará da edição 2012 da Tecnoshow Comigo, feira de tecnologia rural que será realizada entre os dias 9 e 13 de abril no Sudoeste Goiano.
Comendadoras
A Assembleia Legislativa comemora na sexta-feira (9) o Dia Internacional da Mulher com a entrega da Comenda Berenice Teixeira Artiaga. Oitenta mulheres serão homenageadas. A presidente da Organização das Voluntárias de Goiás, Valéria Perillo, que recebeu a honraria em 2002, vai participar da solenidade. A sessão especial começa às 9 horas, no Plenário Getulino Artiaga.
