Goiânia – A história da OAB se confunde com a história do Brasil. A instituição se faz presente em momentos cruciais para o país. Reverenciar o Dia do Advogado, comemorado hoje (11/8), é, portanto, homenagear uma história célebre de combates em defesa da democracia e de todos os princípios e requisitos nela contidos.
O período democrático brasileiro é muito recente na história do nosso país. O povo brasileiro pagou caro durante os anos que limaram sua liberdade e o silenciaram. Ainda hoje, luta-se para valorizar a memória daqueles que morreram resistindo ao Estado autoritário que vigorou por 21 anos, uma eternidade para a sociedade.
Somos tão imaturos quando o assunto é democracia, que ainda enfrentamos resistência em ter reconhecido, oficialmente, a prática da tortura nos porões da ditadura. Recentemente, as Forças Armadas anunciaram que as instalações usadas pelos militares “não tiveram desvio de finalidade”. Uma afronta sem precedentes, indigna de um país que pretende manter e consolidar os princípios democráticos a todo custo.
Este ano de 2014, é aniversário de 50 anos do golpe e também é o ano em que o Estatuto da Advocacia e da OAB, a Lei Federal 8.906/94, completa 20 anos. Se por um lado, refletimos sobre a nossa história, lamentamos o triste período dela em que um golpe militar instaurou um período de medo, restrição das liberdades e suspensão dos direitos políticos no Brasil, por outro lado comemoramos a promulgação do Estatuto, que, posso dizer, com absoluta certeza, se tornou um instrumento da democracia, fazendo valer os direitos dos cidadãos perante a justiça.
Com o Estatuto da Advocacia e da OAB, advogados e advogadas brasileiras defendem seus direitos e prerrogativas, que nada mais são do que fazer valer princípios constitucionais como o devido processo legal, direito ao contraditório e à ampla defesa.
Democracia requer acesso irrestrito à justiça, e é exatamente essa a função máxima da advocacia. Por isso nossa profissão é revestida de caráter público, social. Por isso, somos a única profissão liberal com referência expressa na Constituição, que determina a indispensabilidade da advocacia para a administração da justiça.
Amparados no Estatuto e, sobretudo, na Constituição Federal, podemos exercer plenamente a advocacia, defendendo os interesses do cidadãos, evitando que as arbitrariedades cometidas no passado venha a nos assombrar novamente.
O 11 de agosto é uma data emblemática para a categoria. O Dia do Advogado simboliza essa luta diária que nós, advogados e advogadas, travamos no exercício profissional. Porque a verdade é que a democracia é uma conquista da qual não podemos baixar a guarda. Ainda lutamos para ver e viver a democracia, todos os dias e a advocacia é parte fundamental nesse embate. Parabéns a todos os advogados goianos, temos escrito nossa história com a força da nossa categoria.
*Henrique Tibúrcio é presidente da OAB-GO.
