Michelle Rabelo e Catherine Moraes
Goiânia – Nove anos de casamento. Quase uma década de violência psicológica, física, material e sexual, cárcere privado e uma coleção de armas do marido que crescia, assim como as ameaças de morte. Catarina (nome fictício), de 33 anos, sobreviveu a diversos episódios de violência e hoje é uma das mais de 180 mulheres atendidas pelo Núcleo de Apoio às Vítimas (Navita) do Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO) que oferece acolhimento, proteção e suporte integral a pessoas que sofrem crimes violentos ou graves violações de Direito Humanos. Há 4 anos ela se separou do marido depois de um episódio de enforcamento e hoje recebe apoio psicológico, profissional por meio de cursos e também auxílio para custear as dívidas de um processo judicial. Da prevenção à violência contra a mulher à responsabilização dos agressores, o MPGO articula políticas públicas, investigação criminal, acolhimento de vítimas e grupos reflexivos. Por meio de um dos projetos do órgão, chamado Marco Legal Mulher, a instituição também incentivou a criação de mais de 30 leis municipais de enfrentamento à violência. Especialistas apontam que romper o ciclo também exige autonomia financeira e mudanças culturais.
“Quando eu namorava com ele, a gente saia para comer e no retorno, ele sempre parava em um motel. Mesmo quando eu estava menstruada e não queria, por exemplo, ele me empurrava, exigia. Mas eu me casei, com 20 anos. E o primeiro ano de casamento foi muito bom. Ele era um homem amoroso, prestativo. No segundo ano, a máscara caiu por completo. Ele ficou agressivo, colocou câmeras dentro de casa, me negava inclusive comida. Saía com a chave de casa, me deixava trancada com minha filha (que eu já tinha antes de me relacionar com ele). Comprou uma arma e criou uma coragem que ele não tinha. Depois da primeira arma vieram outras: fuzil, carabina, glock. Eu queria ir na minha mãe, levar minha filha pra escola. A gente não tinha como sair. Tinha dias em que eu só queria ver a minha mãe”, relembra Catarina.
Em meio às dezenas de agressões, Catarina engravidou do então marido. A essa altura, familiares e amigos já começavam a ter conhecimento da situação, inclusive, pelos hematomas que ela carregava no corpo. “Quando as agressões físicas pioraram, eu contei pra minha manicure. Na época, ele me batia com socos no ombro e no peito. Ela me via com roxos nos braços e pernas e quando ela pressionou, eu contei”. Em 2022, a vítima foi para a casa de uma amiga ajudar a organizar uma festa de aniversário e quando retornou, foi enforcada pelo marido. Ela acionou a polícia, foi para a delegacia, registrou o boletim de ocorrência e entendeu que se permanecesse naquela relação não sairia viva. A filha, na época com 12 anos, chegou a tentar suicídio. “Descobri que meu filho mais novo era autista e também tinha um tumor na cabeça. Tudo parecia muito complicado, mas eu sabia que precisava sair daquele lugar”.
Com medida protetiva por tempo indeterminado, Catarina ainda tem medo, não apenas por si mesma, mas também pelo filho dos dois. Isso porque o pai ainda tem acesso ao menino nos finais de semana e nas férias. A renda familiar também foi prejudicada porque os dois tocavam juntos um negócio, mas o dinheiro era administrado pelo marido. “Ele pegou mais de 80 mil que a gente tinha e comprou tudo em armas. Ele tentou a guarda do nosso filho, queria me deixar sem nada. O Navita me proporcionou cesta básica, ajuda psicológica, curso de profissionalização. Mas ele ainda quer vingança porque perdeu as armas e o negócio foi prejudicado por conta do processo. E eu só deixo meu filho ir porque sou obrigada pela lei”.
O caso de Catarina mostra que a responsabilização criminal não encerra necessariamente as necessidades de quem sofreu violência. Muitas mulheres continuam precisando de orientação jurídica, acompanhamento psicológico, assistência social e apoio para reorganizar a vida familiar. É nesse contexto que atua o Núcleo de Atendimento às Vítimas (Navita), coordenado pelo promotor Augusto Henrique Moreno Alves.

De acordo com o Navita, em um ano de atuação, 186 vítimas foram atendidas. Desse grupo, 89 eram mulheres vítimas de violência doméstica. Atualmente, 94 acompanhamentos permanecem ativos. A maior parte dos casos chega ao serviço por encaminhamento das Promotorias de Justiça: foram 163 encaminhamentos. Também houve 18 demandas espontâneas, três casos de busca ativa e dois encaminhamentos feitos pela rede de proteção. O trabalho envolve diferentes áreas. Foram realizados 113 encaminhamentos para assistência psicológica, 53 para assistência social, dois para serviços de saúde e 15 para serviços municipais de proteção. O núcleo também contabiliza 11 visitas domiciliares e nove visitas técnicas à rede.

De acordo com o promotor Augusto, as demandas vão além do acompanhamento do processo criminal. “Há mulheres que precisam de orientação sobre divórcio, guarda dos filhos, pensão alimentícia e eventual reparação de danos. Outras necessitam de apoio para acessar benefícios sociais, serviços de saúde mental e equipamentos de assistência. O acompanhamento é individualizado e contínuo conforme as necessidades de cada pessoa. Em geral, a conclusão ocorre quando a vítima já está vinculada aos serviços capazes de atender às demandas identificadas. Aqui também buscamos evitar que a vítima precise repetir sua história. Além disso, o acompanhamento dos encaminhamentos realizados permite verificar o acesso aos serviços indicados, identificar eventuais dificuldades e reconhecer novas demandas que possam exigir outras intervenções. Dessa forma, sua atuação busca contribuir para a efetividade da proteção, para a continuidade do atendimento e para o fortalecimento da rede de apoio à vítima, respeitando suas particularidades, necessidades e o tempo necessário para o enfrentamento da situação vivenciada”, explica.
Amanda (nome fictício) também é atendida pelo Navita e depois de muito tempo pensando em suicídio e organizando, inclusive, como ficaria a situação financeira do filho de 9 anos, ela afirma que o apoio do Núcleo foi fundamental para que ela continuasse viva. “Antes do apoio do núcleo eu estava muito machucada. E era uma situação que eu não via uma saída, eu achava que era um problema que não tinha solução. Somos educados para pensar em suicídio como pecado e com isso não conseguimos sequer conversar com a nossa família. Aqui no núcleo descobrimos um lugar seguro, as sessões trazem conforto, reduzem a ansiedade e o desespero”, acrescenta.
Primeiros sinais exigem atenção
A violência doméstica contra a mulher nem sempre começa com uma agressão física. Em muitos casos, os primeiros sinais aparecem de forma mais discreta: controle sobre a rotina, humilhações, ameaças, isolamento social e restrições à liberdade. Quando essas atitudes se tornam parte do cotidiano, a vítima pode ter dificuldade de reconhecer a situação em que está vivendo e encontrar condições para romper o relacionamento. A dependência financeira, os vínculos afetivos, a presença de filhos e a esperança de que o comportamento do parceiro mude também contribuem para a permanência em relações violentas. Por isso, o enfrentamento desse tipo de violência não se limita à denúncia ou à punição do agressor. Envolve prevenção, proteção, acolhimento e medidas capazes de evitar que as agressões se repitam.
Para a psicóloga Laura Gomes, é preciso compreender a complexidade dessas relações antes de responsabilizar as mulheres pela dificuldade de deixá-las. “É muito comum a gente ouvir as pessoas dizerem: ‘Ah, mas é só sair, é só terminar a relação’. Só que muitos fatores influenciam as mulheres a se manterem dentro de um relacionamento. A violência pode avançar gradualmente, à medida que o agressor reduz a autonomia da mulher e enfraquece seus vínculos sociais. O isolamento também dificulta que a vítima compartilhe o que está acontecendo e reconheça os comportamentos abusivos. Quanto mais isolada fica essa mulher, é mais fácil dela se manter manipulável”, afirma.
A especialista destaca ainda que a dependência financeira pode limitar as possibilidades de rompimento. Em situações nas quais a mulher não tem renda própria, moradia ou condições de sustentar os filhos, a saída de casa pode representar uma dificuldade concreta, mesmo quando ela reconhece a violência.

Mortes em 2026 já superam números do ano passado
De janeiro até o início de novembro de 2026, Goiás registrou 62 casos de feminicídio. Os números já superam todo o ano de 2025, quando 59 mulheres foram mortas em Goiás pela mesma tipificação criminal, segundo dados da Secretaria de Segurança Pública de Goiás (SSP-GO). No primeiro trimestre do ano, Goiás chegou a alcançar a 8ª posição no Brasil de estados com maior número de feminicídios. Na análise do primeiro semestre, o aumento comparado ao ano passado chegou a 113% , saltando de 22 em 2025 para 47 casos em 2026.
A delegada titular da Delegacia Estadual de Atendimento Especializado à Mulher (Deaem), Ana Elisa Gomes afirma que a violência doméstica tem algumas particularidades e atinge, por exemplo, mulheres de todas as classes sociais. “Já estou à frente da Delegacia da Mulher há 10 anos, somando o tempo em que estive no passado, e agora com meu retorno em 2023. E digo que a realidade desta delegacia é completamente diferente. Naturalmente, no meu dia a dia, eu percebo que a delegacia é muito mais procurada que antigamente. Em 2018, por exemplo, eu registrava 15 ocorrências em um dia. Hoje, chegam a 30. Já registrei 40 casos em um dia só e estou falando só de Goiânia. Eu acredito que a sociedade tem enaltecido a violência com mais naturalidade que antigamente. E quando a violência é mais tolerada e algumas vezes até admirada, quem sofre são os grupos mais vulneráveis: mulheres, crianças, idosos, pessoas com deficiência, pessoas LGBTQIA+. As redes sociais também trouxeram um novo cenário: revelaram pessoas que há um tempo atrás não tinham coragem de se revelar socialmente”, acrescenta.

A delegada conta que em 50% dos casos de feminicídios de Goiás, não havia nenhum registro nas delegacias sobre violência sofrida. “Essas mulheres eram invisíveis para nós. O trabalho conjunto, com MPGO, Defensoria, Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) e demais parceiros fortalece esse sistema para que as mulheres sintam segurança em denunciar, com a certeza de que serão acolhidas e protegidas. O Ministério Público conversa diretamente com a gente e muitas vítimas chegam primeiro lá. Nosso apelo também é para a sociedade civil: se você conhece uma pessoa vítima de violência, ofereça apoio, oriente que ela busque a polícia”.
Políticas públicas na legislação
A atuação do MPGO busca alcançar diferentes etapas do enfrentamento à violência doméstica e familiar. Uma das frentes é o incentivo à criação de políticas públicas municipais que atuem antes da ocorrência de novas agressões. De acordo com o promotor André Lôbo de Alcântara, coordenador da área de Direitos Humanos do MPGO, o trabalho institucional precisa ir além da responsabilização criminal. “Jamais vamos abrir mão da punição dos agressores, mas hoje nós queremos ir muito além da punição, porque a punição ocorre depois que o fato já aconteceu, a violência já foi praticada. Nosso objetivo é fomentar a prevenção”, ressalta.
Uma das iniciativas nesse sentido é o projeto Marco Legal Mulher, desenvolvido dentro do programa Mulher Mais Protegida. A proposta é estimular os municípios goianos a criarem legislações que estabeleçam políticas estruturadas de prevenção e enfrentamento à violência contra a mulher. Segundo o promotor André, antes da execução do projeto, apenas quatro municípios do estado possuíam legislação estruturada nesse sentido. Ao longo da iniciativa, mais de 60 municípios aderiram, por meio de suas Promotorias de Justiça, e foram aprovadas 36 leis municipais.

As legislações incentivadas pelo projeto contemplam três dimensões. A prevenção primária envolve ações educativas voltadas à sociedade, com o objetivo de discutir comportamentos e padrões culturais que contribuem para a violência. A prevenção secundária prevê o fortalecimento dos serviços destinados às mulheres, como atendimento psicológico, assistência social, orientação jurídica, casas-abrigo e acompanhamento de medidas protetivas. Já a prevenção terciária inclui iniciativas voltadas aos autores de violência, entre elas os grupos reflexivos. Para o promotor, a transformação precisa envolver também a sociedade e a educação de crianças e adolescentes. “A violência doméstica é um reflexo de uma cultura que nós temos e que precisamos alterar por meio da educação”, avalia.
A lei mais recente é de Aparecida de Goiânia, sancionada no dia 4 de novembro pelo prefeito da cidade, Leandro Vilela. A lei 3.932 cria uma casa de acolhimento em Aparecida. Atualmente, mulheres que precisam deixar suas residências para escapar de situações de violência são encaminhadas, em determinadas circunstâncias, para unidades de acolhimento em Goiânia. “Com a nova política, a gente vai estruturar um espaço próprio, destinado ao acolhimento provisório e seguro de mulheres e seus filhos, especialmente aquelas que possuem medidas protetivas e precisam se afastar imediatamente do agressor. Será uma passagem até conseguirmos reintegrá-la à sua rotina normal. Hoje, quando a mulher precisa de abrigamento, nós já oferecemos por meio de parceria”, destacou o prefeito que fez questão de destacar a atuação da promotora de Justiça Valéria Cristina de Paula.

Investigação e responsabilização
Quando a violência chega às autoridades, a rapidez da resposta e a identificação de situações de maior risco são fundamentais. O MPGO tem buscado aperfeiçoar a atuação criminal por meio do Protocolo Mulher, definido como ação estratégica do Centro de Apoio Operacional Criminal no Plano Geral de Atuação de 2026. O modelo pretende estabelecer uma atuação conjunta entre o Ministério Público e as forças de segurança pública, com fluxos padronizados e qualificação da produção de provas sob a perspectiva de gênero.
De acordo com o promotor Sávio Fraga e Greco, coordenador da Área Criminal do MPGO, a priorização dos casos considera critérios como gravidade, reiteração de condutas, análise de risco e tempo de tramitação. A identificação utiliza o sistema Atena, por meio do identificador PGA – Violência Doméstica, além do cruzamento de informações com dados das forças de segurança. A prioridade é direcionada especialmente a casos de tentativa e consumação de feminicídio e episódios de violência reiterada. “O protocolo visa estabelecer fluxos padronizados e qualificar a produção de provas sob a perspectiva de gênero, ampliando a celeridade e a efetividade das investigações”, explica Sávio.

Uma das dificuldades identificadas pelo Ministério Público é o represamento de investigações que permanecem paralisadas nas delegacias. Outro desafio é reunir provas qualificadas antes que a violência alcance níveis mais graves. O MPGO também trabalha na criação de um painel de Business Intelligence (BI), que deverá extrair informações do sistema Atena para identificar procedimentos investigatórios e ações penais sem movimentação há mais de 40 dias ou classificados como prioritários. A ferramenta está em fase de desenvolvimento pela Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos de Planejamento, Estratégia e Inovação. Portanto, ainda não há números de procedimentos identificados ou providências adotadas a partir do painel.
A integração entre as instituições também é uma das propostas do protocolo. Reuniões interinstitucionais e capacitações, como o Dia C de Capacitação, buscam aproximar o Ministério Público das forças de segurança e estabelecer estratégias conjuntas.
Articulação para evitar a revitimização
Criado em março de 2026, o Grupo de Atuação Especial na Proteção da Mulher (GAE Mulher) é outra estrutura voltada à integração das ações do MPGO. Coordenado pela promotora Carla Brant Corrêa Sebba Roriz, o grupo oferece apoio técnico às Promotorias de Justiça, promove interlocução com instituições da rede de proteção e contribui para a elaboração de estudos, orientações e estratégias de atuação. A proposta é dar suporte aos promotores que atuam nas comarcas, especialmente em municípios onde a estrutura especializada é limitada.
A promotora de justiça explica que o grupo pode auxiliar na análise de casos complexos, fornecer materiais técnicos e, quando solicitado, atuar conjuntamente com os órgãos de execução. “O trabalho envolve interlocução com Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAMs), Batalhão Maria da Penha, secretarias municipais, organizações da sociedade civil, conselhos e demais integrantes da rede”, diz.

Entre os desafios apontados pela promotora estão a sobrecarga de algumas Promotorias e a ausência de delegacias especializadas em parte do interior. “Em determinadas comarcas, um mesmo promotor precisa acompanhar casos de violência doméstica, feminicídio e crimes sexuais contra crianças e adolescentes. A concentração de atribuições pode comprometer a velocidade de tramitação dos processos”, alerta.
A promotora Carla também chama a atenção para a necessidade de preparar os profissionais que recebem as mulheres no primeiro atendimento. A forma como a vítima é acolhida pode influenciar sua disposição para continuar buscando proteção. “Trabalhamos para a não revitimização para que a mulher não tenha de repetir desnecessariamente o relato da violência em diferentes etapas do atendimento e do processo judicial. Cada vez que ela é ouvida, ela revive os fatos”, explica a promotora, ao defender a preservação da intimidade e da dignidade das vítimas.
Goiás concede mais de 21 mil medidas protetivas em 2026
De janeiro até o dia 30 de setembro deste ano, foram concedidas 21.817 medidas protetivas de urgência em Goiás conforme o Painel de Violência contra a Mulher do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O número corresponde a um percentual de concessão de 91,36% dos pedidos analisados. O TJGO ocupa a oitava posição entre os tribunais estaduais com maior número de pedidos de medidas protetivas recebidos. Outro dado relevante diz respeito à celeridade. Enquanto o tempo médio nacional de apreciação das medidas protetivas é de aproximadamente dois dias, em Goiás, 72% das primeiras decisões são proferidas no mesmo dia da solicitação.
“Isso demonstra que o Poder Judiciário goiano tem conferido prioridade ao atendimento dessas demandas, reconhecendo a urgência que envolve a proteção das mulheres em situação de violência. Entretanto, é fundamental destacar que a concessão da medida protetiva representa uma etapa essencial, mas não encerra a responsabilidade do Estado. A efetividade da proteção depende também do acompanhamento, da fiscalização e da atuação integrada de todas as instituições que compõem a rede de proteção”, afirma a coordenadora da Mulher do TJGO, a desembargadora Alice Teles de Oliveira.

A desembargadora explica que o Tribunal de Justiça de Goiás tem priorizado a apreciação célere das medidas protetivas e fortalecido a articulação com o Ministério Público, as forças de segurança, as patrulhas especializadas e a rede de atendimento. Mas entende que a proteção efetiva ultrapassa a decisão judicial. “Os sinais de agravamento precisam ser identificados cedo, os descumprimentos precisam ser enfrentados de imediato e as mulheres precisam encontrar, na rede de proteção, condições reais para romper o ciclo de violência com segurança. Cada feminicídio impõe a todas as instituições, a começar pelo Poder Judiciário, o dever de avaliar o que poderia ter sido feito para evitar aquela morte”.
Quanto à sensação de segurança das mulheres, a desembargadora acredita que é necessário tratar essa questão com muita responsabilidade. “Não podemos presumir que a concessão de uma medida protetiva seja suficiente para eliminar o medo de uma mulher que vivenciou ameaças, agressões ou situações reiteradas de violência. A decisão judicial representa o reconhecimento de seu direito à proteção e estabelece obrigações legais ao agressor, mas a sensação de segurança depende também da confiança de que essas determinações serão efetivamente respeitadas e fiscalizadas”.
Segundo a coordenadora, é por isso que defendem uma atuação que considere não apenas a dimensão jurídica, mas também a realidade vivenciada por cada mulher, suas condições de vulnerabilidade, o grau de risco e a necessidade de acompanhamento pela rede de proteção. “Mais do que conceder uma medida protetiva com rapidez, precisamos trabalhar para que a mulher tenha a confiança de que não estará sozinha e de que o Estado continuará presente para assegurar sua proteção. Afinal, a verdadeira efetividade da medida protetiva não está apenas na decisão que a concedeu, mas na segurança que ela é capaz de proporcionar”, finaliza.
Grupos reflexivos buscam mudar comportamentos
Outra frente de atuação do Ministério Público de Goiás envolve os homens autores de violência doméstica. Os grupos reflexivos procuram estimular o reconhecimento da violência praticada e a reflexão sobre comportamentos e padrões de masculinidade. Em Itumbiara, a iniciativa é desenvolvida no âmbito de uma política pública municipal instituída pela Lei nº 5.259/2023. Segundo o promotor José César Naves de Lima Júnior, a comarca contabiliza 39 grupos: 36 concluídos e três em execução. Ao todo, 719 homens concluíram a atividade, sendo 17 deles reincidentes, de acordo com a planilha de acompanhamento da Promotoria.

Os participantes são encaminhados pelo Poder Judiciário, inclusive como parte de medidas protetivas de urgência. O programa prevê dez etapas, com entrevista preliminar, oito encontros presenciais e entrevista final. “Além da proteção às mulheres, as famílias têm sido preservadas, logo crianças e idosos também estão sendo protegidos”, aponta José César. A assistente social Silvia Clauredina Reis, coordenadora dos grupos em Itumbiara, explica que os encontros abordam temas como os diferentes tipos de violência previstos na Lei Maria da Penha: masculinidade, relações familiares, uso de álcool e outras drogas, respeito e reciprocidade. Segundo ela, muitos participantes chegam aos encontros negando responsabilidade pelo comportamento que motivou o encaminhamento. “Ao longo das atividades, porém, alguns passam a reconhecer atitudes que antes não identificavam como violência, especialmente as formas psicológica, moral e patrimonial”, pontua.
Silvia relata que mais de 85% dos participantes afirmam ter presenciado algum tipo de violência na família durante a infância ou adolescência. “Esse histórico demonstra a importância de discutir a reprodução de comportamentos machistas entre gerações. É um trabalho de formiguinha, porque desconstruir essa cultura do machismo não é fácil”, resume. A assistente social conta que já ouviu relatos de participantes que conseguiram melhorar a convivência familiar após os encontros, no entanto, ela reforça que o grupo não tem a capacidade de mudar alguém por imposição. “A proposta é oferecer informações e estimular a reflexão para que os próprios participantes reconheçam a necessidade de mudança”.
A experiência de Itumbiara também está associada a uma rede municipal de proteção. A Casa da Mulher oferece cursos profissionalizantes em parceria com o Sistema S e serviços de assistência social, psicológica e jurídica. Mulheres em situação de risco podem ser encaminhadas à Casa Abrigo e inseridas em programas sociais, conforme suas necessidades.

Reflexão também chega ao sistema prisional
O trabalho com autores de violência não se limita aos homens que respondem a processos em liberdade. Em Goiás, o MPGO desenvolve o projeto Refletir para Transformar, que leva grupos reflexivos ao sistema prisional. A iniciativa foi idealizada pela promotora Ana Maria Rodrigues da Cunha, após sua experiência em um Juizado de Violência Doméstica e a identificação da ausência de políticas específicas para homens autores de violência que cumprem pena em regime fechado.
O planejamento começou no segundo semestre de 2023 e envolveu uma parceria entre o Tribunal de Justiça de Goiás e a Diretoria-Geral de Polícia Penal. A implementação ocorreu no segundo semestre de 2024, na Penitenciária Coronel Odenir Guimarães, em Aparecida de Goiânia. A metodologia foi adaptada ao ambiente prisional com o apoio da psicóloga Andressa Theodoro. Os encontros trabalham relações de gênero, construção social da violência, masculinidades e responsabilização. A proposta inicial prevê dez encontros semanais, com duração de uma hora e meia.
Segundo Ana Maria, cerca de 40 homens participaram dos ciclos concluídos no regime fechado. Não houve desistências nos grupos realizados. “Pelo contrário, a adesão e a participação superaram as expectativas”, reforça. O projeto também avalia o comportamento dos participantes após o fim dos encontros. “Buscamos avaliar se o aprendizado decorrente da experiência ainda apresenta consistência, começando com reuniões após 6 meses e depois de um ano. O ideal é que busque apurar se os reeducandos após o retorno ao convívio social, realmente não mais reincidiram”, pontua a promotora.
A iniciativa também começou a ser ampliada para comarcas do interior, como Jataí e Catalão, após capacitação de novos facilitadores.
Uma pesquisa de mestrado desenvolvida pela promotora, na Universidade Federal de Goiás (UFG), investiga os limites e as contribuições dos grupos reflexivos no cárcere. Os resultados qualitativos preliminares, obtidos por meio de entrevistas com participantes, apontam relatos de maior compreensão sobre as diferentes formas de violência, reconhecimento de responsabilidade e mudanças na convivência. “As entrevistas realizadas com os participantes, sinalizam, em alguma medida, uma mudança na cultura machista, na melhor compreensão do que seja a violência contra a mulher, sob suas formas visíveis e invisíveis, uma certa assunção da responsabilidade pelo comportamento violento e a melhora da convivência com colegas de cela e outros presos, inclusive. Há relatos com potencial para se reconhecer que, no cárcere, a prática produziu um impacto positivo na saúde mental dos participantes. A gente percebe que se a masculinidade violenta é uma construção social, por consequência, ela pode ser desconstruída”.

Ana Maria ressalta que a formação dos facilitadores e a continuidade do financiamento são desafios para a expansão da iniciativa. O projeto foi incluído no Banco de Boas Práticas do Sistema Prisional e Segurança Pública do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Um mapeamento recente do Conselho Nacional de Justiça, que levantou os grupos reflexivos existentes em todos os Estados da Federação (fora do cárcere), apontou, mediante dados quantitativos, uma diminuição expressiva nos números de reincidência, chegando a uma média geral de 4,18%, bem inferior ao menor índice na reincidência geral, que gira em torno de 20% e tende a aumentar a partir do primeiro ano (CNJ, 2023).
Segundo a promotora, iniciativas como essas dentro da prisão oferecem maior proteção aos direitos fundamentais das mulheres à vida e à segurança. “Estudos científicos apontam que existe uma forte tendência de que os homens neguem ou minimizem o comportamento violento ou culpabilizem a mulher por seus atos. Uma vez presos por crimes no contexto da violência doméstica, privados de um espaço de responsabilização e reflexão, quando saírem da prisão levarão consigo tais crenças, somadas à revolta dos anos em que estiveram privados de liberdade. Há uma grande probabilidade, então, de que novos crimes aconteçam, quando esses homens alcançarem a liberdade”, reforça. Ana Maria acrescenta que apesar de o crime de feminicídio ser hediondo e ter uma das penas elevadas do ordenamento jurídico, os Mapas de Segurança Pública de 2025 e de 2026, acusam o aumento desses delitos sob as formas tentada e consumada. “Isso revela que a punição, por si só, não tem sido suficiente para inibir o recrudescimento dos números. Daí a importância desses espaços de educação e reflexão, como estratégia complementar no cárcere, tendo em vista que a violência contra a mulher é um problema político e cultural, com raízes fortemente conectadas no tecido social”.
Entre os participantes do projeto está Mauro Renato Pires, de 45 anos. Ele relata que passou cerca de dois anos preso e participou de atividades reflexivas durante o período de encarceramento. Mauro conta que o episódio que levou à sua prisão envolveu conflitos familiares e agressões verbais contra a mãe, em um contexto de consumo de álcool e outras drogas. Segundo ele, os encontros ajudaram a rever comportamentos e a repensar a convivência com a família. “O projeto foi a melhor coisa que aconteceu na minha vida. Eu era o que mais falava. Talvez eu sentisse uma necessidade grande de ser ouvido. E nos grupos eu era. Por meio do projeto, eu consegui interromper o consumo de drogas e bebidas alcoólicas. Mudou minha vida completamente”, afirma.
Mauro atualmente mora com a mãe, que tem 75 anos, com quem relata ter melhorado a relação. Também conta que enfrenta dificuldades para conseguir emprego e atribui parte delas ao uso da tornozeleira eletrônica. “Eu estou pagando pelo que eu fiz. E nunca mais quero estar nessa situação. Eu vou conseguir um trabalho e dar orgulho pra minha mãe”, planeja.
A psicóloga Laura Gomes considera importantes os grupos reflexivos dentro de uma articulação ampla. Para ela, a mudança precisa envolver também a educação de meninos e meninas e a revisão de padrões culturais que associam masculinidade à força, controle e poder sobre as mulheres. “Considero importante conversar com esses homens, oferecer possibilidades de reflexão, entender mesmo como o próprio machismo é uma estrutura que prejudica não só as mulheres, muito mais as mulheres, mas também uma estrutura que adoece os homens, que prejudica os homens. A responsabilização criminal, a proteção e o trabalho com os autores são partes importantes desse processo. Mas interromper a violência exige ações que começam antes da agressão e continuam depois dela, com políticas públicas capazes de alcançar mulheres, famílias e toda a sociedade”.
Prevenção começa com as crianças
Em março deste ano, os Ministérios Educação (MEC) e das Mulheres assinaram a portaria de regulamentação da Lei Maria da Penha Vai à Escola (nº 14.164/2021), para incluir conteúdo sobre a prevenção a todas as formas de violência contra crianças, adolescentes e mulheres nos currículos da educação básica. A lei determina que a produção de material didático relativo aos direitos humanos e à prevenção da violência contra a mulher deve ser adequada a cada nível de ensino.
A prevenção, segundo a psicóloga Laura Gomes, também passa pela forma como meninos e meninas são educados. “Enquanto os meninos muitas vezes crescem associando masculinidade à força e à impossibilidade de demonstrar fragilidade, as meninas são incentivadas a colocar o relacionamento amoroso no centro de suas vidas. Muitas culturas também machistas vão sendo repassadas para os meninos: uma cultura de força, de poder, de não poder ser fraco, de não poder chorar. São ensinados que a relação com uma mulher não é um lugar de amizade, não é um lugar de troca, não é um lugar de admiração, não é um lugar de escuta, é um lugar de consumo, onde ele só acessa quando quer consumir. É muito difícil a gente ver, por exemplo, homens que admiram outras mulheres e colocam mulheres nesse lugar de referência. Então acho que é um trabalho com os homens, mas também um trabalho muito maior com as mulheres, rompendo um pouco essa cultura desde criança, dessa centralização da vida em torno dos relacionamentos amorosos e da pouca exploração das outras áreas da vida. Quanto mais eu alargo a vida, quanto mais interesses, possibilidades, caminhos e pessoas eu tenho, possivelmente menos eu vou me sentir presa dentro de uma relação que não me sirva mais, por mais que seja difícil sair.”
Coordenadora da Mulher do TJGO, a desembargadora Alice Teles de Oliveira explica que o Tribunal atua com o projeto Educação e Justiça: Lei Maria da Penha na Escola, pelo qual busca levar informações e reflexões sobre a violência doméstica e familiar ao ambiente escolar, sensibilizando estudantes e educadores quanto à importância do respeito, da igualdade e da construção de relações saudáveis. “Acreditamos que a escola desempenha papel estratégico nesse processo, porque a prevenção precisa começar antes que os comportamentos violentos se consolidem. É necessário dialogar com crianças e adolescentes sobre igualdade de direitos, respeito às diferenças e resolução pacífica de conflitos”.
A delegada Ana Elisa Gomes também esteve, por anos, à frente da Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA) e afirma que a conversa precisa começar na infância e que respeitar uma criança é também transformar a sua percepção de afeto e relações para sempre. “Até hoje em alguns eventos e palestras nas quais participo e falo que agredir os filhos como ferramenta de educação é crime, eu sou criticada. As pessoas ainda entendem a violência como ferramenta de educação. Então, se a gente está em uma sociedade na qual as pessoas acreditam que bater nos filhos é uma forma de controle, dificilmente você vai conseguir melhores resultados. Ensinamos uma criança que o controle é conquistado através da violência. Sem educação na infância, a Segurança Pública vai colher os péssimos frutos”,
A nova secretaria estadual
Com um trabalho coletivo que passa pelas esferas de municípios e estado, Goiás já tem novas frentes de combate que devem ganhar força em 2027. O governador de Goiás, também eleito para o próximo mandato, Daniel Vilela anunciou, no último mês, a criação de uma nova secretaria estadual exclusiva para o enfrentamento à violência contra a mulher. A pasta, que deve entrar em vigor a partir do próximo ano faz parte de uma reforma administrativa do Estado e será comandada pela jurista e procuradora aposentada Valentina Jungmann, que atualmente responde pela Gerência de Enfrentamento à Violência contra a Mulher na Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Seds).
Titular da DEAM, Ana Elisa, afirma que uma nova ferramenta de IA também começa a ser implantada com o objetivo de estabelecer níveis de riscos e até mesmo garantir uma busca ativa das vítimas, além do cruzamento de dados de agressores. “Estamos testando ferramentas de IA que poderão fazer determinadas análises com os dados que temos a fim de estabelecer níveis de risco das vítimas que nos procuram. A violência doméstica não diz respeito apenas aos registros que a mulher fez de um determinado agressor. Muitas vezes reconhecemos vítimas de relacionamentos anteriores. Da mesma forma, homens são apontados na delegacia como agressores por mulheres diferentes. A ideia é que possamos inclusive fazer uma busca ativa dessas mulheres. O Batalhão Maria da Penha faz um trabalho excelente, mas hoje temos mais de 20 mil medidas protetivas ativas. Qualquer forma de segurança teria dificuldade de amparar tantas mulheres. Em 2026, tivemos 7 mortes de mulheres que tinham medidas protetivas. Pensando no total, entendemos que o sistema funciona, mas preciso de uma análise mais técnica para entender quais vítimas precisam de um trabalho ainda mais próximo”, finaliza.
