A Redação
Goiânia – Com início nesta terça-feira (16/6), a Prefeitura de Goiânia, por meio da Secretaria Municipal de Eficiência (Sefic), realiza uma ação de fiscalização e orientação em obras localizadas na região das avenidas T-10 e T-55, no Setor Bueno. O objetivo é garantir que operações de carga, descarga e concretagem sejam realizadas dentro dos canteiros de obras, evitando interferências na circulação de veículos e de pedestres após a implantação do novo sistema binário nas duas vias.
Durante a fiscalização, as equipes identificaram empreendimentos que utilizavam a via pública para operações logísticas, mesmo dispondo de espaço interno para a realização dos serviços. Os responsáveis foram notificados e terão prazo de 10 dias para apresentar um plano de adequação, seguido de até 30 dias para a execução das medidas necessárias.
De acordo com o secretário municipal de Eficiência, Fernando Peternella, a medida busca evitar que operações das construtoras prejudiquem o trânsito e a circulação na região.
“Estamos notificando as construtoras para que apresentem soluções que permitam a realização da carga e descarga dentro dos empreendimentos. Se existe espaço interno disponível, não é razoável transferir esse impacto para a rua e para quem utiliza a via diariamente. A população não pode arcar com um transtorno que pode ser resolvido dentro da própria obra”, afirma.
Peternella destaca ainda que a fiscalização não ficará restrita ao Setor Bueno e será ampliada para outras regiões da capital.
“Essa não é uma ação pontual. A orientação será levada para toda Goiânia. Havendo condições técnicas para que a operação seja realizada dentro da obra, exigiremos o cumprimento da norma. Em caso de descumprimento, a legislação prevê autuação, embargo e demais medidas administrativas cabíveis”, ressalta o secretário.
Normas para carga e descarga
As operações de carga e descarga em canteiros de obras são regulamentadas pela Instrução Normativa Conjunta nº 03/2026. A legislação estabelece que caminhões e demais veículos utilizados nas atividades da construção civil devem realizar suas operações preferencialmente dentro da área do empreendimento.
Entre as principais determinações estão a proibição da obstrução de vias e calçadas para atividades logísticas, a exigência de manutenção de condições seguras para circulação de pedestres e a apresentação de planos específicos de carga e descarga para determinados empreendimentos.
Adequação de caçambas
A fiscalização também orientou responsáveis por obras e empresas coletoras de entulho sobre as restrições para instalação de caçambas após as alterações viárias implantadas na região. Com a nova sinalização e as proibições de estacionamento em determinados trechos, as caçambas não poderão permanecer em locais onde haja restrição legal.
Segundo o gerente de Fiscalização de Posturas e Transporte Urbano da Sefic, Francisco Santos, a orientação é para que os responsáveis observem atentamente as mudanças implementadas no sistema viário.
“Estamos orientando principalmente as empresas coletoras de entulho para que observem a nova sinalização existente na região. Em diversos pontos onde antes era comum a instalação de caçambas, agora existem restrições de estacionamento que impedem essa utilização. A prioridade é que as caçambas sejam colocadas dentro dos lotes. Quando isso não for possível, deverão ser utilizadas alternativas em vias onde não exista proibição de estacionamento e que a legislação permita essa instalação”, explica.
