A Redação
Goiânia – O Ministério Público de Goiás (MPGO), por meio da 5ª Promotoria de Justiça de Catalão, expediu recomendação ao município de Catalão, ao Fundo Municipal de Saúde (FMS), à Câmara Municipal e à Fundação Aroeira para a reaplicação de provas de concurso público diante de indícios de irregularidades na elaboração das avaliações.
A recomendação, assinada pela promotora de Justiça Ariete Cristina Rodrigues Vale, foi expedida no âmbito de inquérito civil que apura possível comprometimento da lisura do certame, especialmente em razão da reutilização de questões já aplicadas em concursos anteriores e da suspeita de reprodução de questões elaboradas por outras bancas examinadoras.
Segundo o MPGO, a própria Fundação Aroeira reconheceu falha operacional ao admitir que questões de conhecimentos gerais aplicadas no concurso do Fundo Municipal de Saúde, em abril de 2026, já tinham sido utilizadas anteriormente no concurso público realizado em março deste ano para a prefeitura e a Câmara de Vereadores de Catalão. Por essa razão, a banca anulou as questões 21 a 25 das provas destinadas aos cargos de nível médio.
Contudo, a investigação do Ministério Público aponta que as irregularidades podem ter alcance mais amplo. Segundo a recomendação, também foram identificadas 10 questões repetidas nas provas para cargos de nível fundamental.
Reaproveitamento de questões
Além disso, o MPGO destaca indícios de reaproveitamento de questões na prova para o cargo de fisioterapeuta. De acordo com a apuração, as questões de conhecimentos específicos entre os números 24 e 40 apresentam “identidade substancial” com perguntas anteriormente utilizadas por bancas como FGV, Cebraspe/Cespe, IBFC, Instituto Verbena (UFG) e Fundatec.
A promotora ressalta que o reaproveitamento de questões compromete princípios constitucionais da administração pública, como isonomia, impessoalidade, moralidade administrativa e igualdade de condições entre as candidatas e os candidatos, especialmente uma vez que os concursos ocorreram em datas distintas, permitindo a participação de candidatas e candidatos em ambos os certames.
Na recomendação, o MPGO orienta que permaneça suspensa a homologação final do concurso público em questão até o saneamento integral das irregularidades constatadas. O documento recomenda ainda a reaplicação das provas objetivas dos cargos de nível médio afetados pela anulação de questões, das provas dos cargos de nível fundamental em razão da repetição de perguntas e da prova objetiva para o cargo de fisioterapeuta.
Também foi indicado que as novas avaliações observem rigorosamente os princípios da legalidade, moralidade, publicidade, eficiência, isonomia e garantia de ineditismo das questões.
Os destinatários da recomendação têm prazo de 10 dias para informar ao Ministério Público se irão acatar as medidas e apresentar documentação comprobatória das providências adotadas.
