A Redação
Goiânia – Neste sábado (23/5), a Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) leva acesso à justiça e assistência jurídica gratuita a população em situação de vulnerabilidade do município de Caldas Novas. A ação será realizada em parceria com o programa Deputados Aqui, da Assembleia Legislativa de Goiás. Os atendimentos ocorrem das 8 às 16 horas, no Espaço Municipal de Eventos Caldas Novas, entre o Ginásio de esporte e o estádio.
Com o projeto Defensoria Itinerante, a DPE-GO busca atender, até 2027, pelo menos 40 municípios por ano, garantindo o acesso à justiça em localidades que ainda não contam com unidade instalada. Além disso, também pretende aumentar o número de atividades judiciais e extrajudiciais em 10%, em comparação ao ano anterior, e realizar 90 ações itinerantes anualmente. Assim, a instituição segue seu Planejamento Estratégico para o biênio 2025-2027, expande a atuação e amplia sua presença em todo o território goiano.
Entre os serviços que serão ofertados pela DPE-GO nesta edição estão:
* Atendimento e orientação jurídica em geral;
* Divórcio consensual;
* Divórcio sem acordo, sem filhos menores e sem bens;
* Dissolução de união estável (consensual)
* Reconhecimento de união estável com conversão em casamento;
* Acordo para regularização de guarda;
* Acordo para regularização de pensão alimentícia;
* Reconhecimento de paternidade/maternidade (biológica e socioafetiva);
* Realização gratuita de exames de DNA para reconhecimento de paternidade/maternidade;
* Pedido judicial para correção de certidões (nascimento, casamento ou óbito);
* Pedido judicial de alteração do nome da mãe, que passou a usar o nome de solteira/casada, no registro de nascimento dos filhos (aplica-se aos pais);
* Pedido judicial para alteração de prenome e gênero de pessoas trans, maiores de 18 anos;
* Pedido extrajudicial de 2ª via de certidão de nascimento, casamento ou óbito;
* Pedido de isenção de taxa para emissão de RG;
* Atendimento às mulheres vítimas de violência (medida protetiva/Goiás por Elas).
Para realização dos atendimentos é necessário que a pessoa esteja com:
* Documento de identidade e CPF ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH);
* Comprovante de endereço atualizado (dos últimos dois meses);
* Certidão de nascimento e/ou casamento;
* Comprovante de renda (último contracheque ou carteira de trabalho).
Na ocasião, caso o comprovante de renda não esteja em mãos, podem ser apresentados:
* Comprovante de recebimento de valores por serviços prestados como autônomo;
* Extrato de benefício do INSS;
* Extrato de conta bancária dos últimos três meses;
* Três últimas contas de energia ou água Cartão de benefício do governo (Bolsa Família ou Renda Cidadã);
* Extrato do FGTS e do PIS;
* Comprovante de negativação em órgão de proteção ao crédito (SPC/Serasa);
* Consulta à restituição do Imposto de Renda (caso declare, apresentar a declaração completa dos dois últimos exercícios).
Serviço: Deputados Aqui em Caldas Novas
Data: 23 de maio (sábado)
Local: Espaço Municipal de Eventos Caldas Novas, entre o Ginásio de esporte e o estádio.
Horário: 08 às 16 horas
