A Redação
Goiânia- A Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) garante acesso a justiça e a dignidade a pessoas em situação de rua, durante a Semana Nacional do Registro Civil – “Registre-se!”, que será realizado de 13 a 17 de abril. Os atendimentos serão realizados no Centro POP Goiânia, localizado na rua Francisca Costa Cunha Tita, nº 679, no Setor Aeroporto. De segunda a quinta-feira (13 a 16/4), os atendimentos ocorrem das 08 às 17 horas. Na sexta-feira (17/4), a ação segue das 08 às 12 horas.
A iniciativa é voltada à erradicação do sub-registro civil de nascimento e de promoção do acesso à documentação civil básica por pessoas e populações em situação de vulnerabilidade social. O evento reúne diversos órgãos e instituições parceiras com o objetivo de ofertar atendimentos e serviços essenciais à população em situação de vulnerabilidade.
Com o projeto Defensoria Itinerante, a DPE-GO busca atender, até 2027, pelo menos 40 municípios por ano, garantindo o acesso à justiça em localidades que ainda não contam com unidade instalada. Além disso, também pretende aumentar o número de atividades judiciais e extrajudiciais em 10%, em comparação ao ano anterior, e realizar 90 ações itinerantes anualmente. Assim, a instituição segue seu Planejamento Estratégico para o biênio 2025-2027, expande a atuação e amplia sua presença em todo o território goiano.
Entre os serviços que serão ofertados nesta edição são:
Atendimento e orientação jurídica em geral;
Divórcio consensual;
Divórcio sem acordo, sem filhos menores e sem bens;
Dissolução de união estável (consensual);
Reconhecimento de união estável com conversão em casamento;
Acordo para regularização de guarda;
Acordo para regularização de pensão alimentícia;
Reconhecimento de paternidade/maternidade (biológica e socioafetiva);
Realização gratuita de exames de DNA para reconhecimento de paternidade/maternidade;
Pedido judicial para correção de certidões (nascimento, casamento ou óbito);
Pedido judicial de alteração do nome da mãe, que passou a usar o nome de solteira/casada, no registro de nascimento dos filhos (aplica-se aos pais);
Pedido judicial para alteração de prenome e gênero de pessoas trans, maiores de 18 anos;
Pedido de isenção de taxa para emissão de RG;
Atendimento às mulheres vítimas de violência (medida protetiva/Goiás por Elas).
O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás ofertará os serviços de emissão de segunda via de certidões (nascimento, casamento e óbito) e os serviços do Programa Pai Presente.
Serviço: Semana Nacional do Registro Civil em Goiânia
Local: Centro POP Goiânia, localizado na Rua Francisca Costa Cunha Tita, nº 679, no Setor Aeroporto
Data e horário de atendimento: 13 a 16/04 (segunda a quinta-feira): 08 às 17 horas / 17/04 (sexta-feira): 08 às 12 horas
