A Redação
Goiânia – A 4ª Semana Nacional do Registro Civil – Registre-se! 2026 terá início em Goiânia, no Centro Pop, na próxima segunda-feira (13/4), com uma ampla oferta de serviços gratuitos para a população em situação de vulnerabilidade social promovendo cidadania, inclusão e acesso a direitos essenciais.
Os atendimentos serão realizados na segunda-feira, 13, das 12 às 17 horas; de terça a quinta-feira, 14, 15 e 16, das 9 às 17 horas; e na sexta-feira, 17, das 9 às 17 horas. A abertura oficial do evento ocorrerá às 9h30.
De iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e coordenada no Estado de Goiás pela Corregedoria do Foro Extrajudicial do TJGO (Cogex), a ação será realizada até 17 de abril e ocorre em parceria com os cartórios de registro civil, responsáveis pela efetivação dos atos registrais e pela emissão de documentos, e com instituições parceiras para ampliar o acesso dessa população à documentação civil básica.
A ação segue as diretrizes estabelecidas no Provimento nº 199/2025, do CNJ, que instituiu o Programa de Erradicação do Sub-registro Civil de Nascimento e de Promoção do Acesso à Documentação Civil Básica para pessoas e populações vulneráveis.
Além da emissão gratuita de 2ª via de certidões de nascimento e casamento, a estruturação dessa iniciativa em Goiás envolve diversos parceiros institucionais, como a Superintendência de Identificação Humana da Polícia Civil, o Ministério Público de Goiás (MPGO), a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) e a Defensoria Pública do Estado (DPE-GO).
A mobilização também conta com o apoio de prefeituras de municípios goianos, secretarias municipais e estaduais, inclusive de órgãos públicos com enfoque social como a prefeitura de Goiânia e a Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres e a Assistência Social e Direitos Humanos (Semasdh), bem como o Sebrae, a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de Goiás (Arpen-GO), e o Sindicato dos Notários e Registradores do Estado de Goiás (Sinoreg-GO), em um esforço conjunto para garantir a efetividade e o alcance social da ação.
Paralelamente à emissão documental, também serão promovidas ações complementares voltadas ao bem-estar dessas pessoas, dentre elas vacinação, distribuição de roupas e calçados, fornecimento de alimentação e entrega de kits de higiene pessoal.
Para o corregedor do Foro Extrajudicial, desembargador Anderson Máximo de Holanda, o registro civil não é apenas um documento, já que, representa o primeiro passo para o pleno exercício da cidadania. “O impacto desta ação na vida de milhares de cidadãs e cidadãos vulneráveis vai muito além dos números. Cada certidão emitida representa o resgate de uma história, o reconhecimento de uma identidade e a porta de entrada para políticas públicas essenciais, como saúde, educação e assistência social”, destacou.
Política nacional de enfrentamento ao sub-registro
O Provimento nº 199/2025 atualizou as diretrizes do programa nacional de enfrentamento ao sub-registro e ampliou o alcance das ações, com foco especial em pessoas e grupos sociais que enfrentam dificuldades de acesso à documentação civil. Entre os públicos contemplados estão pessoas em situação de vulnerabilidade social, povos indígenas, comunidades quilombolas, migrantes e refugiados, entre outros segmentos que podem enfrentar barreiras sociais, econômicas ou geográficas para obter documentos.
A norma também estabelece que as ações devem ser desenvolvidas em articulação entre o Poder Judiciário, órgãos públicos e entidades parceiras, com planejamento prévio e estratégias definidas em conjunto com as corregedorias locais.
Serviços oferecidos:
Emissão de 1ª e ª vai de certidão de nascimento, RG nacional e casamento
Emissão de Carteira e Passaporte do Idoso
Obtenção de “ID Jovem” (Carteira de Identidade Jovem)
Cadastramento e Atualização do “CAD Único”
Cadastramento Eleitoral (TRE-GO)
Consultoria e/ou palestra de empreendedorismo (Sebrae-GO)
Atendimento da Defensoria Pública (DPE-GO)
Atendimento do Ministério Público (MPGO)
Atendimento sobre Direitos Humanos (OAB-GO)
Atendimento do Programa Pai Presente da Corregedoria-Geral da Justiça (CGJGO)
Regularização do alistamento militar
Oferta de alimentação e higiene
Doação de roupas e calçados
Data e horário:
Dia 13 de abril (segunda-feira): Das 12 às 17 horas
Dias 14, 15 e 16 de abril (terça a quinta-feira): Das 9 às 17 horas
Dia 17 de abril (sexta-feira): Das 9 às 12 horas
