João Gabriel de Freitas
Ex-controlador do Município e atualmente à frente da Secretaria de Compras e Licitações, o advogado Andrey Azeredo ressalta que posicionamentos, mesmo antagônicos defendidos pelas duas pastas, não chegam a ser conflitantes. “Quando estava na Controladoria, exerci a função do cargo tentando ser o melhor controlador possível. Agora, tento ser o melhor secretário da pasta que assumi”, conta, por telefone, ao Jornal A Redação.
Andrey Azeredo esclarece o posicionamento adotado pela secretaria para rebater todos os pontos polêmicos que resultaram na vistoria do Tribunal de Contas do Município ao Parque Mutirama. “A meu ver, vários pontos precisavam ser completados, para o melhor seqüenciamento da obra, baseando-se em pareceres técnicos e documentação”, afirma.
Quanto à necessidade de apresentação, pela empresa Astri, de planilhas detalhadas e projeto básico para se adequar o que foi apontado como serviços e obras pelo TCM – segundo a vistoria um porcentual de 42,08% do objeto licitado (compra e instalação de 29 novas atrações) – Andrey diz que muito do que se foi considerado no relatório como obras de engenharia trata-se da decoração temática, que tem um caráter muito mais de criação artística do que realmente de serviço.
“Não há como colocar na planilha pois você limita o trabalho artístico nesses casos”, acrescenta. A construção do Mutirama trata-se de uma situação, expressão dele, “sui generis”,nunca tida em Goiás, e que o trabalho de engenharia representa de fato menos de 20% do total do objeto. Para Andrey, mesmo atrações como o teleférico de 80 metros, que claramente exige maior intervenção de engenharia, não pode ser encarado como uma obra urbana. “É um brinquedo, pois todo o parque tem o cunho de divertimento, e não de obra social”, alega.
“Unicidade” de composição e execução é o que, segundo o secretário, deve ser buscado no momento para que se priorize a segurança das instalações. A falta de envolvimento da empresa Astri com outros projetos de parques de diversão, devido à criação recente da empresa, criada seis meses antes da licitação Mutirama, é contornada, segundo Andrey, pelo currículo pessoal de diretores e funcionários, alguns com 30 anos no ramo, embasamento que a secretaria utilizará tomando resoluções do Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Confea). “Não participei da concepção do edital, mas penso que a escolha foi para selecionar a empresa mais sólida e apta para realizar a obra”.
Para o secretário, os pontos anteriormente questionados pela Controladoria em 2010, chefiada na época por ele, serviram não para ressaltar o princípio da ilegalidade da licitação, mas poder gerar mais transparência. “Isso é natural. O bom é poder discutir e qualquer ponto quando não muito claro merece ser questionado”.
A respeito da ação do Ministério Público que pede a suspensão do contrato firmado com a empresa, alegando que a Astri forneceu garantias financeiras insuficientes, Andrey limitou-se a dizer que o tema é controverso entre as próprias turmas do Superior Tribunal de Justiça (STJ), mas que precisaria ler o processo antes de se posicionar.
