Mônica Parreira
Goiânia – "As pessoas precisam parar de inventar e mentir, dizer que o Governo de Goiás está fatiando os salários. Isso é uma inverdade", declarou nesta terça-feira (14/12) o governador Ronaldo Caiado (DEM). A fala se refere ao projeto de Lei encaminhado à Assembleia Legislativa de Goiás que prevê alteração do pagamento do 13º salário do funcionalismo público.
Segundo o governador, o projeto visa adequar o Estado às novas normas da União previstas no eSocial. "Isso é uma regra definida pelo Ministério da Economia e Receita Federal", pontuou em entrevista à Rádio Lance Goiás 98,1 FM. "Não é de Goiás, não é de nenhum governador, isso é do governo federal", frisou.
O projeto de Lei goiano prevê o pagamento de 70% do 13º salário no mês do aniversário e outros 30%, e os respectivos descontos legais, para dezembro. Isso, frisou a Secretaria de Estado da Administração (Sead), atende a "exigência imposta pela União de transferir a quitação para o último mês do ano".
O cronograma de implantação do eSocial indica que essa norma referente ao 13º salário deve ser implantada pelos órgãos públicos até 22 de abril do ano que vem. "Se o Estado não apresentar, não cumprir essa data, toda verba federal será bloqueada", explicou o governador. "Se alguém quiser fazer alguma mobilização, que vá no Ministério da Economia, na Receita Federal e discuta isso aqui, que Goiás e todos os Estados foram obrigados a fazer."
