A Redação
Goiânia – O Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO) deve aderir ao Pacto Nacional pela Primeira Infância. O início das tratativas ocorreu durante reunião entre os presidentes do TCE, Edson Ferrari, e do Tribunal de Justiça de Goiás, Carlos Alberto França.
O Judiciário goiano é a única entidade no Estado de Goiás signatária do Pacto, que foi firmado há dois anos pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e conta com mais de 260 instituições dos poderes Executivo, Legislativo, Judiciário e da sociedade civil organizada.
“A solicitação do Tribunal de Contas decorre não só de nossa missão institucional, como também e principalmente da responsabilidade social inerente às entidades públicas”, assinalou Edson Ferrari.
Já Carlos Alberto França afirmou que recebeu positivamente o pedido de adesão ao Pacto, convicto de que que ações concretas em favor da primeira infância serão ainda mais viáveis e efetivas com a participação de múltiplos atores. Ele destacou que o TCE, por seus conhecimentos técnicos, poderá colaborar, por exemplo, de forma a aumentar a eficiência e o alcance do treinamento dado a conselheiros tutelares, que estão na ponta do atendimento às famílias e crianças em situação de risco e de necessidade.
Também participaram do encontro o desembargador Itamar de Lima, que já integrou o quadro técnico do TCE, o médico e assessor da Presidência Halim Girade, especialista em políticas de atenção à infância e que atuou por vários anos no Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) e, Teotônio França, também assessor da Presidência.
O conselheiro Edson Ferrari manterá contatos com a direção da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), para a sensibilização do maior número possível desses órgãos junto ao Pacto pela Infância. “Estudos científicos demonstraram que a desnutrição e a falta de assistência médica afetam de forma muito negativa as gestantes e sobretudo as crianças nos seus primeiros seis anos de vida, prejudicando o desenvolvimento físico e mental e a capacidade cognitiva. E vai além, na medida em que tais prejuízos se estenderão a seus futuros descendentes”, assinalou o presidente do TCE.
Ferrari mencionou números preocupantes em relação às crianças brasileiras em situação de risco e de não assistência, citando que o CNJ identificou a existência de mais de 21 milhões de menores de seis anos, sem garantia de acesso à saúde, alimentação, educação, lazer, convivência familiar e comunitária, bem como desprovidas de proteção contra a violência, a opressão e a negligência.
Os dois presidentes já definiram integrantes das suas equipes para as primeiras providências no sentido de viabilizar a adesão do TCE ao Pacto pela Infância e de ações conjuntas em favor dessa parcela vulnerável da população. O primeiro Pacto pela Infância foi celebrado em 1994 e coordenado pelo então ministro da Saúde, Henrique Santillo, que anos mais tarde seria designado conselheiro do TCE-GO. Mais recentemente, o Pacto Nacional pela Primeira Infância foi celebrado há dois anos, coordenado pelo CNJ, durante a gestão do ministro Dias Toffoli.
