Goiânia – Começou por volta das 9h30 desta quarta-feira (1°/12) a sabatina de André Mendonça para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. A relatora da indicação do presidente Jair Bolsonaro (PL) do nome do possível novo integrante do STF, senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) afirmou que André Mendonça preenche os requisitos constitucionais e que seu parecer não foi pautado por nenhum preconceito político, ideológico ou religioso.
Quatro meses depois da indicação pelo presidente da República, o presidente da CCJ, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP) resolveu colocar na pauta de hoje a sabatina de André Mendonça.
A mensagem com a indicação de Mendonça chegou à CCJ no dia 18 de agosto. Ao longo de quase quatro meses, senadores cobraram a sabatina do indicado, que só foi marcada em novembro.
André Mendonça foi indicado pelo presidente Jair Bolsonaro no dia 13 de julho por meio da mensagem (MSF) 36/2021. Caso sua indicação seja aprovada pelo Senado, ele deverá ocupar o cargo de ministro do STF na vaga deixada por Marco Aurélio Mello, que se aposentou em 12 de julho.
O indicado para assumir uma vaga no Supremo Tribunal Federal, André Mendonça, responde neste momento a pergunta dos senadores na CCJ. A relatora da indicação, Eliziane Gama (Cidadania-MA), disse acreditar que o nome será aprovado pelo Senado. De acordo com Eliziane, o relatório não foi pautado por questões ideológicas, nem religiosas, já que Mendonça é pastor evangélico.
Para a senadora, a documentação encaminhada à CCJ demonstra que André Mendonça "honrou a administração pública como servidor dedicado e diligente”. “Constata-se o seu notório saber jurídico e reputação ilibada, atendendo aos requisitos constitucionais previstos no art. 101 da Carta Magna”.
Davi Alcolumbre (DEM-AP) detalhou como será a participação dos senadores durante a sabatina de André Mendonça. Cada parlamentar terá dez minutos para fazer perguntas, e o indicado terá o mesmo prazo para resposta. Os senadores terão mais cinco minutos para réplica, e André Mendonça, o mesmo tempo para tréplica. Há 13 senadores inscritos até o momento.
Sobre o uso da Lei de Segurança Nacional contra críticos do presidente Jair Bolsonaro, André Mendonça disse que não acionar a Polícia Federal para investigar seria "prevaricação". Ele afirmou que jamais teve a intenção de perseguir ou intimidar pessoas contrárias ao governo. Mendonça era então ministro da Justiça e Segurança Pública.
André Mendonça afirmou ao presidente da CCJ, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), que subscreverá seu pronunciamento como "compromisso assumido com o Senado Federal e com a sociedade brasileira".
"Genuinamente evangélico"
André Mendonça afirmou que, apesar de ser “genuinamente evangélico” e ligado à Igreja Presbiteriana, assume o compromisso pelo Estado laico e pelo respeito à Constituição. De acordo com ele, laicidade é a neutralidade e a não concessão de privilégios a um determinado grupo pela condição religiosa. "Ainda que eu seja genuinamente evangélico, não vejo espaço para manifestação religiosa no STF. Na vida, a bíblia; no Supremo, a Constituição."
Antes de encerrar sua fala, Mendonça falou sobre execução de pena após condenação em segunda instância. Ele reconheceu que se manifestou a favor da possibilidade anteriormente, mas destacou que o Supremo Tribunal Federal já reviu essa posição. O indicado defendeu o princípio da segurança jurídica e afirmou que o STF só deve se pronunciar novamente sobre a questão caso o Congresso modifique a legislação e se for provocado.
Respeito aos direitos e garantias individuais
André Mendonça afirmou aos senadores seu respeito aos direitos e garantias individuais, que, segundo ele, estão "umbilicalmente ligados” ao Estado democrático de direito. Ele afirmou que todos têm direito à liberdade, à igualdade, ao devido processo legal, com ampla defesa e presunção de inocência: "Juiz não é acusador e acusador não é juiz".
Em sua fala inicial, André Mendonça assumiu compromisso com a democracia, a defesa do Estado democrático de direito e a harmonia entre os Poderes. Para ele, o Poder Judiciário deve ser pacificador dos conflitos sociais e garantidor da legítima atuação dos demais Poderes sem ativismos ou interferências indevidas nesses. "Respeitar as decisões e as ações, tanto do Poder Legislativo como do Poder Executivo, sempre que adotadas no exercício regular das suas atribuições e conforme a Constituição", pontou Mendonça. (com Agência Senado)
Assista ao vivo à sabatina de André Mendonça na CCJ do Senado:
