A Redação
Goiânia – O Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Goiás (CAU/GO) lançou nesta segunda-feira (16/8) o ‘Concurso Nacional de Projeto para Habitação Quilombola’. A ação é uma forma de homenagem ao Dia do Patrimônio Cultural celebrado na terça-feira (17). O prazo de envio de projetos é até o dia 30 de setembro.
Conforme o CAU-GO, o objetivo é selecionar o melhor projeto para a construção de moradias nas comunidades remanescentes de quilombos em Goiás, como parte dos programas habitacionais da Agehab. A Constituição Federal reconhece como patrimônio cultural brasileiro as comunidades quilombolas em formas de expressão, modos de criar, fazer e viver.
No Estado, está localizado o maior território quilombola do país, constituído pelo povo Kalunga, na região Nordeste de Goiás, há 300 anos. Os povoados se distribuem entre três municípios: Cavalcante, Monte Alegre de Goiás e Teresina de Goiás, vizinhos à Chapada dos Veadeiros.
Assistência técnica
Entre as características da habitação que deverá ser projetada, está a dimensão máxima de 70 metros quadrados de área construída e pé direito útil mínimo de 2,50 metros. As unidades habitacionais deverão ser implantadas na área rural de municípios goianos e seu valor limite de construção é de R$ 100 mil. As propostas, além disso, deverão contemplar a falta de abastecimento de redes de água e esgoto no local, prevendo instalações como poço e fossa séptica.
Igualmente, deverão ser consideradas exigências relacionadas a conforto ambiental e o uso de tecnologias apropriadas que ofereçam eficiência energética e de uso dos recursos hídricos, garantindo o bom aproveitamento da iluminação e ventilação naturais.
Anualmente, o CAU/GO aplica 2% de sua receita no patrocínio de projetos de habitação social, com o objetivo de promover o acesso da população à Arquitetura e Urbanismo. A assistência técnica pública e gratuita para o projeto e a construção de habitação de interesse social é garantida pela Lei Federal N. 11.888/2008.
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