A decisão, na calada da noite, de reajustar os salários dos ministros do Supremo Tribunal Federal em 16,38% por parcela do Senado Federal é, em primeiro lugar, quase crime inominável. Quase porque não é propriamente um crime, mas se avaliarmos seus efeitos é, com certeza, uma atitude escandalosa, que devolve o Brasil à condição de republiqueta. Num momento em que o País atravessa e tenta sair da sua pior crise política e econômica não é possível alguém agir dessa forma. Haverá, por certo, um efeito cascata sobre os salários de todo o judiciário, envolvendo juízes e Ministério Público e, também, por tabela, todo o funcionalismo. Num País sério uma decisão dessa simplesmente nem chegaria onde chegou.
Uma decisão assim pode produzir sobre o sobre as contas públicas um rombo de R$ 4 a R$ 6 bilhões por ano. Daí vem a pergunta: de que adianta cortar aqui e acolá, tentar dar o exemplo, se vem essa turma, de forma irresponsável, e numa sessão detona todos os esforços em contrário? Pior é que boa parte dos que votaram sequer foram eleitos. As urnas os expeliram do parlamento, felizmente, mas eles ainda assim, num dos derradeiros atos do mandato, decidem agradar ao STF e à procuradora geral da República.
Bem, e vem então a segunda e fundamental pergunta: porque tomaram essa decisão? Fizeram isso justamente porque a partir de janeiro não terão mais fórum privilegiado. Terão então seus casos de corrupção enviados aos juízes de primeira instância e certamente terão de enfrentar processos e muitos com toda certeza terão o caminho da condenação. Então, agir em favor do STF e dos juízes, pode ser uma atenuante, pode ajudar lá na frente quando o processo estiver nas mãos da instância maior e sem o amparo do escudo do mandato.
O resultado, no entanto, pode ser revertido. Está nas mãos do presidente Michel Temer, que pode ter todos os defeitos do mundo, mas sempre demonstrou ao menos duas qualidades: ser um legalista e entender muito bem as consequências de atos assim sobre a combalida economia e população. Está nas mãos do presidente, nos próximos 15 dias, a possibilidade de vetar essa medida. Se ele não conseguiu passar de um dígito na aprovação da população, talvez seja essa a última chance de passar para a história com um ato quase heroico, certamente patriótico e que faria muito bem à sua biografia.
Acontece que ele também estará às voltas com as coisas da Justiça e também irá precisar de votos do STF em algum momento lá na frente. Estaria Temer disposto a desagradar parte dos homens de toga? Essa resposta, meus amigos, apenas ele possui e teremos de torcer e aguardar mais uns dias. Se deixar o barco rolar, entraremos em 2019 numa situação mais difícil, muito mais complicada. É como se o time de Bolsonaro entrasse em campo perdendo de uns 3 a zero.
