São Paulo – O juiz federal Vladimir Vitovsky negou na noite desta quarta-feira (10/1) pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) e da deputada federal Cristiane Brasil (PTB-RJ) para rever a ordem que proíbe Cristiane de tomar posse como ministra do Trabalho. A parlamentar, que é filha do ex-deputado federal e atual presidente do PTB, Roberto Jefferson, foi anunciada como ministra do Trabalho do presidente Michel Temer no dia 3.
Na segunda-feira, no entanto, a posse de Cristiane foi suspensa por decisão liminar (provisória) emitida pelo juiz federal Leonardo da Costa Couceiro, da 4ª Vara Federal de Niterói, na Região Metropolitana do Rio. O magistrado atendeu pedido apresentado em ação popular por um cidadão comum.
"Este magistrado vislumbra flagrante desrespeito à Constituição Federal no que se refere à moralidade administrativa, em seu artigo 37, caput, quando se pretende nomear para um cargo de tamanha magnitude, Ministro do Trabalho, pessoa que já teria sido condenada em reclamações trabalhistas, condenações estas com trânsito em julgado", escreveu Couceiro, que impôs multa de R$ 500 mil para quem descumprir a decisão.
No dia seguinte, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) negou recurso apresentado pela AGU e manteve a ordem emitida pelo juiz de Niterói. Nesta quarta-feira, a AGU apresentou novo recurso ao TRF-2. A deputada também recorreu, e os pedidos foram analisados pelo juiz federal Vladimir Vitovsky, substituto do desembargador federal José Antonio Neiva no TRF-2.
Por volta das 20h30, a assessoria do Tribunal confirmou que Vitovsky negou os pedidos e manteve a decisão do juiz federal de Niterói, proibindo a posse de Cristiane como ministra do Trabalho. Até as 20h50 desta quarta-feira não havia detalhes sobre a decisão. A ministra e a AGU ainda não haviam se manifestado.
Governo
O governo prepara recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar garantir a posse da deputada federal Cristiane Brasil (PTB-RJ) no Ministério do Trabalho. Ao mesmo tempo em que se movimenta juridicamente, o Planalto torce para que a cúpula do PTB reveja a indicação de Cristiane para o cargo.
De acordo com interlocutores do presidente, não resta ao governo outra alternativa a não ser dar demonstrações ao PTB de que vai continuar defendendo a nomeação de Cristiane. O Planalto não vai indicar outro nome para o cargo porque o presidente sabe que o partido já ficou insatisfeito quando o deputado federal Pedro Fernandes (PTB-MA) foi vetado pelo ex-presidente José Sarney (MDB-MA), por causa da ligação de Fernandes com um inimigo político de Sarney no Maranhão, o governador Flávio Dino (PCdoB).
Retirar o nome de Cristiane seria declarar guerra a Roberto Jefferson (RJ), pai da deputada e presidente do partido, e a toda bancada da sigla. Até o líder do partido, deputado Jovair Arantes (GO), que poderia ser o substituto de Cristiane, defendeu a indicação da petebista.
O governo aguarda que o PTB apresente alguma solução para o imbróglio. Enquanto isso, a AGU estaria preparando o recurso ao STF, com o argumento de que não pode haver ingerência de um Poder em outro. O governo acredita, porém, que há poucas chances de vitória no Supremo, especialmente em uma decisão monocrática da presidente Cármen Lúcia, que está de plantão na Corte durante o recesso judiciário. Justamente por temer a decisão de Carmem Lúcia, a AGU optou por ingressar com novo recurso no TRF-2, antes de ir ao STF.
(Agência Estado)
