A Redação
Goiânia –
O governador Marconi Perillo afirmou neste sábado (7/1) que a decisão do presidente Michel Temer, através do Ministério da Justiça, de liberar recursos contingenciados do Fundo Penitenciário Nacional para a construção de presídios nos Estados é estratégica para a solução da crise do sistema carcerário do país.
Marconi vem defendendo desde o terceiro mandato (2011-2014) a alocação de verbas do fundo e que a União implante uma Política Nacional de Segurança Pública, compartilhada com Estados e municípios.
Marconi afirma que os esforços isolados dos Estados para o aperfeiçoamento e ampliação do sistema penitenciário, haja vista que o agravamento da violência nos últimos anos é um desafio nacional, cujo combate depende da coordenação do governo federal.
"Eu defendo há muito tempo que a União assuma a coordenação da área de segurança pública. Essa deve ser uma política federal, compartilhada com os Estados e os municípios", disse o governador.
Neste sábado, o presidente Michel Temer e a ministra Cármen Lúcia se reuniram na residência da presidente do STF, em Brasília, para discutir ações conjuntas para o enfrentamento da crise penitenciária, agravada neste início de ano por rebeliões no Amazonas e Roraima.
Marconi vem defendendo a implantação de uma Política Nacional de Segurança Pública e a liberação dos recursos contingenciados do Fundo Penitenciário Nacional para que os Estados possam fazer frente à superlotação de suas unidades prisionais.
"Estamos há muito tempo reclamando que os recursos do Fundo Nacional Penitenciário sejam destinados à construção ou à melhoria dos presídios existentes", afirmou Marconi. "Agora, depois da insistência e da determinação do Conselho Nacional de Justiça e da presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, é que o governo resolveu distribuir recursos que estavam contingenciados para formação de superávit primário para os Estados ampliarem sua ação nas áreas de presídios", observou ele.
Marconi disse que o Governo de Goiás está fazendo sua parte para aperfeiçoar seu sistema penitenciário, e que os novos recursos são muito bem vindos. "Já estamos com o Presídio de Anápolis pronto, na fase de aquisição de equipamentos. Estamos com outros em andamento: Formosa, Novo Gama e Águas Lindas, disse.
"Esses presídios vão ter espaço para mais 1.200 apenados e estamos preparando a construção de novos presídios com parte desses recursos que começam a ser liberados pelo Fundo Penitenciário", afirmou.
