Catherine Moraes
Após constatar irregularidades no sistema de transporte rádio-táxi, o Ministério Público Estadual (MPE) recomendou à prefeitura de Goiânia e à Agência Municipal de Trânsito (AMT) nesta sexta-feira (9/12) diversas providências para normalizar o sistema. Entre as fraudes constatadas, motoristas eram obrigados a recolher taxas mensais para rateios de despesas, abastecer em postos de combustíveis mais caros e pagar gorjetas a recepcionistas de hotéis e outros estabelecimentos.
Auxiliares
De acordo com a denúncia oferecida pelo Ministério Público, os abusos afetavam apenas os motoristas auxiliares já que eles não eram proprietários dos pontos nos quais ficavam estacionados. Isso acontecia porque as permissões podem ser concedidas a pessoas físicas e jurídicas e, no caso das físicas, os permissionados têm direito a motoristas auxiliares.
Ao expedir a recomendação, a promotora Marlene Nunes Freitas levou em consideração várias reclamações levadas ao MP sobre o uso dos pontos e outros vícios fomentados pelas empresas, bem como outras distorções no sistema. Venda e aluguel do direito de parada nos pontos também constam nas irregularidades.
Recomendações
O documento pede a instauração e conclusão, em 120 dias, dos processos administrativos contra alguns titulares de permissões listados pelo MP, que supostamente não executariam pessoalmente o serviço de táxi, o que fere a legislação. Marlene Nunes solicita ainda o restabelecimento da chamada Bandeira 1 e redução do preço da tarifa em 60 dias. Segundo ela, em Goiânia vigora bandeira única, com o maior valor.
Em 180 dias a prefeitura da capital e a AMT devem adequar o número de permissões à necessidade do serviço. A promotora observa ainda que a ampliação do serviço deverá ser feita com a expedição de novas permissões que deverão obedecer ao processo licitatório. Os gestores devem padronizar os caracteres que indiquem o serviço e, por fim, deverá haver uma campanha publicitária para estimular o população goiana a utilizar táxis.
Irregularidades não são novidade
De acordo com o presidente da AMT, Miguel Tiago, as irregularidades apontadas na recomendação já são conhecidas pelo órgão. “Posso dizer até que já trabalhamos para regularizar essas situações há anos. A promotora inclusive já esteve aqui e discutimos pessoalmente essa situação. Nosso trabalho está sendo feito.” Miguel lembrou ainda que, no que diz respeito às causas trabalhistas, a AMT não tem responsabilidade sobre os motoristas.
