A deputada estadual Aspásia Camargo (PV) propôs a criação de uma autoridade local específica para cuidar da Bacia de Campos, nos moldes de uma autarquia ou outra forma de organização. A sugestão foi feita em audiência pública na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) sobre o vazamento de óleo no Campo de Frade, operado pela Chevron, na Bacia de Campos.
Segundo a deputada, a experiência de se ter uma autoridade local para cuidar da segurança na produção de petróleo já existe em alguns países, como no Mar do Norte, na Europa. “Eu proponho uma autoridade autônoma para a Bacia de Campos, que possa ter capacidade gerencial de resolver os seus problemas. Hoje, com o petróleo você tem vários órgãos espalhados”, disse Aspásia, que conseguiu aprovar a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar as causas do vazamento.
A parlamentar também defende que se tenha um centro de prevenção reforçado para atender rapidamente desastres ambientais. “Temos que criar um centro de prevenção poderoso. A Petrobras tem um centro de produção e pesquisa fabuloso. Mas tem que ter um centro de prevenção invejável. E que isso seja compartilhado com as empresas, por meio de um fundo ou outro mecanismo que possa permitir o menor risco possível.”
Presente na audiência pública, o ambientalista Sergio Ricardo cobrou maior acompanhamento dos órgãos públicos nos processos de exploração de petróleo. “Nós temos um litoral rico de petróleo, mas extremamente vulnerável. Eu temo que acidentes como esse se repitam. Os leilões de petróleo deveriam prever cláusulas ambientais. Porque elas só existem no papel. A legislação brasileira é avançada, mas, na prática, as leis não podem ser aplicadas sem a participação dos órgãos estaduais, das prefeituras e das comunidades pesqueiras”, disse o ambientalista.
Bacia de Campos
O presidente da Chevron para África e América Latina, Ali Moshiri,
assegurou ontem (24/11) que o vazamento de petróleo no Campo de Frade, na
Bacia de Campos, já foi controlado, restando uma mancha que corresponde a
décima parte de um barril de petróleo (cerca de 16 litros). “Esperamos
que ela desapareça e acreditamos que a operação foi bem-sucedida”, disse
ele, após reunião com o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão.
Segundo Moshiri, a prioridade da empresa, agora, é selar e abandonar o
poço com segurança, o que deve ser feito até meados de dezembro. Ele
também não quis fazer previsão de quando a empresa voltará a atuar na
extração de petróleo no país. “Isso depende do governo, não seria justo
se eu fizesse uma previsão”. O executivo destacou que a unidade
brasileira tem um dos melhores índices de segurança entre todas as
operações da companhia no mundo.
O ministro Lobão explicou que a empresa poderá continuar operando nos
outros 11 poços que explora no Campo de Frade, mas está proibida de
fazer novas perfurações, conforme determinação da Agência Nacional do
Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). “Até que a agência
conclua as suas investigações e possa modificar os seus estudos e as
suas determinações, eles continuarão impedidos de perfurar novos poços”.
O ministro espera que a ANP “seja firme, rigorosa, porém justa” na
avaliação da responsabilidade da Chevron no acidente. “O Brasil respeita
os contratos, mas exige respeito às suas regras internas. Se a agência
[ANP] determinou a punição temporária é porque estava no convencimento
de que algo precisava ser melhor apurado”, disse o ministro.
(Agência Brasil)
