José Cácio Júnior
Atualizada às 18h26
Mais
uma semana. Esse é o prazo para que seja votado o relatório do Tribunal
de Contas dos Municípios (TCM) sobre as irregularidades na obra do
Parque Mutirama. O conselheiro Sebastião Monteiro apresentou, no início
da tarde desta quinta-feira (17/11), o relatório definitivo determinando
a suspensão dos contratos e consequente interdição das obras, a
abertura de um processo administrativo por atos ilegais contra a
Prefeitura de Goiânia e ainda multa de R$ 20 mil para o prefeito Paulo
Garcia e R$ 30 mil para o secretário municipal de Esporte e Lazer, Luiz
Carlos Orro. O adiamento aconteceu porque o ex-deputado estadual e
também conselheiro do TCM Honor Cruvinel (PSDB) pediu vistas do
relatório.
uma semana. Esse é o prazo para que seja votado o relatório do Tribunal
de Contas dos Municípios (TCM) sobre as irregularidades na obra do
Parque Mutirama. O conselheiro Sebastião Monteiro apresentou, no início
da tarde desta quinta-feira (17/11), o relatório definitivo determinando
a suspensão dos contratos e consequente interdição das obras, a
abertura de um processo administrativo por atos ilegais contra a
Prefeitura de Goiânia e ainda multa de R$ 20 mil para o prefeito Paulo
Garcia e R$ 30 mil para o secretário municipal de Esporte e Lazer, Luiz
Carlos Orro. O adiamento aconteceu porque o ex-deputado estadual e
também conselheiro do TCM Honor Cruvinel (PSDB) pediu vistas do
relatório.
A votação do relatório ocorrerá
na próxima quinta-feira (24/11). Se Honor acompanhar a decisão de
Sebastião Monteiro, o conselheiro Jossivani de Oliveira, terceiro
integrante da 2ª Câmara do TCM, não precisará votar. O
relatório determina levantamento do que já foi concluído da obra para
identificar o valor que será pago à empresa que venceu a licitação, a
Astri Decorações Temáticas LTDA, como forma de indenização pelos
trabalhos realizados.
na próxima quinta-feira (24/11). Se Honor acompanhar a decisão de
Sebastião Monteiro, o conselheiro Jossivani de Oliveira, terceiro
integrante da 2ª Câmara do TCM, não precisará votar. O
relatório determina levantamento do que já foi concluído da obra para
identificar o valor que será pago à empresa que venceu a licitação, a
Astri Decorações Temáticas LTDA, como forma de indenização pelos
trabalhos realizados.
Luiz Carlos Orro foi multado em R$ 10
mil a mais que o prefeito por não ter cumprido o prazo de 45 dias para
envio do contrato ao TCM após ter sido assinado. O documento foi enviado
ao tribunal oito meses depois de ter sido celebrado. Se o relatório for
acatado, a Câmara Municipal tem até 90 dias para suspender a licitação,
sob pena de o TCM determinar o cancelamento dos contratos.
mil a mais que o prefeito por não ter cumprido o prazo de 45 dias para
envio do contrato ao TCM após ter sido assinado. O documento foi enviado
ao tribunal oito meses depois de ter sido celebrado. Se o relatório for
acatado, a Câmara Municipal tem até 90 dias para suspender a licitação,
sob pena de o TCM determinar o cancelamento dos contratos.
Irregularidades
Sebastião
se baseou em estudos da Secretaria de Licitações e Contratos do TCM
para emitir seu relatório, após o vereador Elias Vaz (PSol), denunciar
suspostas irregularidades na licitação e obras do Mutirama.
se baseou em estudos da Secretaria de Licitações e Contratos do TCM
para emitir seu relatório, após o vereador Elias Vaz (PSol), denunciar
suspostas irregularidades na licitação e obras do Mutirama.
O
relátorio pontua irregularidades em duas áreas: de
natureza de engenharia e jurídica. Seis falhas de engenheria foram
encontradas pelo TCM: falta de documentos mínimos para justificar a
realização da licitação, pois não existia projeto básico referente a
serviços e obras no lote 2 (compra de 29 brinquedos no valor de R$ 29,8 milhões) e ausência de planilha detalhada com os
custos unitários no lote 1 (reforma e assistência técnica, no valor de R$ 890 mil).
relátorio pontua irregularidades em duas áreas: de
natureza de engenharia e jurídica. Seis falhas de engenheria foram
encontradas pelo TCM: falta de documentos mínimos para justificar a
realização da licitação, pois não existia projeto básico referente a
serviços e obras no lote 2 (compra de 29 brinquedos no valor de R$ 29,8 milhões) e ausência de planilha detalhada com os
custos unitários no lote 1 (reforma e assistência técnica, no valor de R$ 890 mil).
Outro ponto questionado pelo relatório é modelo de
licitação escolhido pela prefeitura, sendo inadequado por contrariar a Lei de Licitações (8.666/93). Além do relatório de Sebastião Monteiro, reportagem do A Redação mostrou que o ideal seria realizar a licitação por item individual, e não por lote único, como foi feito.
licitação escolhido pela prefeitura, sendo inadequado por contrariar a Lei de Licitações (8.666/93). Além do relatório de Sebastião Monteiro, reportagem do A Redação mostrou que o ideal seria realizar a licitação por item individual, e não por lote único, como foi feito.
Além
disso, o relatório do TCM também aponta irregularidades na
não-caracterização e não especificação completa dos brinquedos e
equipamentos que seriam comprados ; descumprimento de cláusulas do
edital por parte da empresa que venceu a licitação, a Astri Decorações
Temáticas LTDA; projeto executivo das obras contratados pela própria
licitante, a prefeitura de Goiânia; e problemas nos estudos de impacto
do Plano de Trabaho / Estudo Parque, pois foram realizados depois das
contratações da Astri.
disso, o relatório do TCM também aponta irregularidades na
não-caracterização e não especificação completa dos brinquedos e
equipamentos que seriam comprados ; descumprimento de cláusulas do
edital por parte da empresa que venceu a licitação, a Astri Decorações
Temáticas LTDA; projeto executivo das obras contratados pela própria
licitante, a prefeitura de Goiânia; e problemas nos estudos de impacto
do Plano de Trabaho / Estudo Parque, pois foram realizados depois das
contratações da Astri.
Brinquedos
Os
brinquedos comprados para o Parque também foram citados como
irregulares, pois o edital não deixava claro se seriam brinquedos novos
ou usados, “burlando” dispositivos da Lei de Licitação.O
TCM contestou o prazo de garantia dos brinquedos. De três meses,
poderia ser estendida para um ano. O tempo, “apesar da possibilidade de
extensão para doze meses, foi considerado exíguo” pelo Tribunal, aponta o relatório.
brinquedos comprados para o Parque também foram citados como
irregulares, pois o edital não deixava claro se seriam brinquedos novos
ou usados, “burlando” dispositivos da Lei de Licitação.O
TCM contestou o prazo de garantia dos brinquedos. De três meses,
poderia ser estendida para um ano. O tempo, “apesar da possibilidade de
extensão para doze meses, foi considerado exíguo” pelo Tribunal, aponta o relatório.
A
prefeitura ainda cometeu, segundo o TCM, infração ao princípio de
publicidade ao divulgar o edital apenas no jornal O Hoje, de Goiânia,
que não possui circulação nacional.
prefeitura ainda cometeu, segundo o TCM, infração ao princípio de
publicidade ao divulgar o edital apenas no jornal O Hoje, de Goiânia,
que não possui circulação nacional.
As
garantias apresentadas pela Astri para a conclusão da obra não foram
aceitas pelo TCM. O capital da empresa, de R$ 50 mil, não seriam
suficientes para a compra dos brinquedos e o contrato não previa a
possibilidade de subcontratação dos serviços. E os títulos da
Eletrobras, considerados “moedas podres”, pois são “inexigíveis” e não
possuem “valor econômico no mercado”.
garantias apresentadas pela Astri para a conclusão da obra não foram
aceitas pelo TCM. O capital da empresa, de R$ 50 mil, não seriam
suficientes para a compra dos brinquedos e o contrato não previa a
possibilidade de subcontratação dos serviços. E os títulos da
Eletrobras, considerados “moedas podres”, pois são “inexigíveis” e não
possuem “valor econômico no mercado”.
A reportagem da Redação tentou contato por celular com o prefeito Paulo
Garcia, o secretário Luiz Carlos Orro e o conselheiro Honor Cruvinel, mas eles não responderam às mensagens.
Garcia, o secretário Luiz Carlos Orro e o conselheiro Honor Cruvinel, mas eles não responderam às mensagens.
