Brasília – O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), rebateu o ministro André Mendonça e insistiu nesta sexta-feira, 11, que o relator do inquérito do Master disponibilize aos colegas a íntegra do material apreendido pela Polícia Federal (PF) no celular de Daniel Vorcaro, ex-dono do Master, que teria embasado o relatório da corporação sobre as conversas entre Alexandre de Moraes e o banqueiro. O caso será analisado pelo plenário da Corte na próxima terça-feira, 15.
Mais cedo, Mendonça afirmou a Zanin que o celular segue sob custódia da PF e que a corporação entregou voluntariamente a seu gabinete uma cópia de segurança dos dados extraídos do celular de Vorcaro, armazenada em um HD. Ele também destacou que esse dispositivo permanece “lacrado e intocado” em seu gabinete até agora.
Em resposta, Zanin escreveu que embora o material esteja lacrado, isso “não afasta” a necessidade de compartilhamento com os demais ministros.
“Primeiro, porque trata-se de cópia, sendo certo que a preservação da cadeia de custódia deve ser feita em relação ao material original, e não em relação à cópia. Segundo, porque cabe a cada julgador definir os elementos necessários para a formação de sua convicção”, rebateu o ministro.
Zanin destaca ainda que todos os ministros devem ter a “mesma oportunidade de analisar os elementos relacionados” ao caso pautado para julgamento, “independentemente da efetiva análise” por Mendonça. “Essa sempre foi a regra em todos os julgamentos colegiados, inclusive no Supremo Tribunal Federal”, enfatiza o ministro.
“Ademais, observa-se que os advogados de defesa do investigado Daniel Vorcaro receberam cópia da Polícia Federal, detendo acesso integral ao material. A não disponibilização aos membros desta Corte configuraria evidente incongruência e geraria severas dificuldades no julgamento”, argumenta.
Por fim, Zanin reitera o pedido para que Mendonça disponibilize o conteúdo integral do celular de Vorcaro ou que seja determinado à PF que entregue cópia do material a cada um dos ministros, assim como feito em relação ao relator do inquérito do Master.
