Brasília – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin determinou neste domingo, 13, à Polícia Federal (PF) que entregue a seu gabinete, até às 23h, uma cópia da mídia presente no celular de Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master. Segundo o magistrado, o objetivo da medida é instruir o julgamento do processo sobre as conversas entre o banqueiro e o ministro Alexandre de Moraes, marcado para terça-feira, 15.
Em ofício encaminhado ao diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, Zanin lista uma série de justificativas para a medida, os chamados “considerandos”, como a informação prestada pela própria corporação neste domingo de que pode fornecer os dados aos demais ministros da Corte, assim como já fez com o relator do inquérito do Master, ministro André Mendonça, que guarda cópia integral do material em seu gabinete.
Zanin destaca que a mídia foi compartilhada com os advogados de Vorcaro e com o Congresso Nacional, para instruir a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, por determinação de Mendonça. Diz ainda o ministro que “não se pode opor aos julgadores qualquer restrição ao acesso a informações, até porque todos eles estão submetidos ao dever de sigilo e de bem desempenhar suas funções, com imparcialidade e independência”.
Por fim, o magistrado afirma que a sessão reservada para julgamento das conversas entre Moraes e Vorcaro ainda não tem “objeto definido”, o que pode resultar na análise do material extraído do celular do banqueiro.
Sem mencionar Mendonça, Zanin diz ainda “que os elementos de prova pertencem ao Plenário do Supremo Tribunal Federal e aos seus integrantes, e não a um integrante específico do Supremo Tribunal Federal”. Em outro ofício, o ministro também comunicou ao presidente da Corte, Edson Fachin, sobre sua determinação à PF para que o chefe do Judiciário tome “conhecimento e eventuais providências”.
Mais cedo, André Mendonça defendeu que a abertura de todas as informações contidas no celular de Daniel Vorcaro “somente contribuiria para tumultuar o julgamento, bem como colocaria em risco todo o seguimento e êxito das investigações, dando ensejo à suscitação de questionamentos de toda ordem”.
Em seu despacho, o ministro citou fala de Fachin, que afirmou que “a gravidade dos fatos não autoriza atalhos”, mas também não tolera subterfúgios ou desvios de rotas, rumo a outros interesses que não os da Justiça.
Mendonça ainda reiterou que todo o material utilizado para o julgamento da próxima terça-feira, 15, está disponível, na íntegra, a todos os ministros da Corte. “Para tal fim, este Ministro dispõe exatamente do mesmo conjunto de elementos de informação franqueado aos demais pares que irão participar da referida sessão”, escreveu.
No despacho, o ministro também solicitou que Fachin determine a prestação de informações sobre os fatos (as circunstâncias e o contexto no qual se deu a entrega do material) aos delegados subscritores da representação inicial, bem como sobre eventuais constrangimentos sofridos ao longo das investigações, no prazo de 24h. Os delegados são Daniel Mostardeiro Cola, Wedson Cajé Lopes, Victor Arruda de Oliveira e Guilherme Alves de Siqueira.
