A Redação
Goiânia – O governador e candidato à reeleição Daniel Vilela participou, nesta quinta-feira (24/9) da sabatina promovida pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) com os candidatos ao governo do Estado. Daniel Vilela foi o segundo candidato a participar da série de encontros, realizados na sede da seccional goiana, no Setor Marista, em Goiânia, com o objetivo de conhecer as propostas dos candidatos para a advocacia e entender suas posições sobre as principais demandas da categoria.
Conduzida pelo presidente da OAB-GO, Rafael Lara Martins, a sabatina abordou temas importantes para a advocacia, como a recomposição das Requisições de Pequeno Valor (RPVs), que sofreram redução de 40 para 10 salários mínimos. Daniel se comprometeu a dialogar e construir, em conjunto com a Ordem, uma alternativa que garanta o avanço nos pagamentos.
O candidato destacou que, se for reeleito governador, irá manter a relação institucional próxima e a buscar soluções que beneficiem a advocacia, os clientes e os servidores estaduais, sem impactar fortemente o caixa público, pressão que, segundo ele, é inevitável na gestão. Ele assumiu o compromisso de recuperar o passivo acumulado pela gestão e avançar nos pagamentos das RPVs.
Precatórios
Sobre as dívidas de precatórios atrasados, o emedebista apresentou os números pagos nos últimos sete anos de gestão do governador Ronaldo Caiado: R$ 4,5 bilhões quitados em uma fila que acumulava 22 anos de espera. “Nós pagamos valores de 1997 que estavam em atraso e que conseguimos atualizar. A fila hoje se encontra em 2022, portanto, com uma espera de quatro anos. Tivemos agora a aprovação pelo Congresso Nacional de uma nova legislação que reduz de 1,5% para 1% da Receita Corrente Líquida o parâmetro para pagamento de precatórios”, disse Daniel.
O candidato recebeu a sugestão de criar um modelo legal de compensação tributária por meio de precatórios. A proposta permite que cidadãos ou empresas com débitos fiscais possam quitá-los utilizando os precatórios dos quais sejam titulares, realizando um encontro de contas, ainda que parcial.
“Recebo de bom grado a sugestão e informo que venho tentando fazer isso como vice-governador, sendo colaborativo com o governo Caiado. Há poucos dias, fizemos a licitação de um projeto que levei ao governador e que ele me determinou liderar: a constituição de um fundo imobiliário. O Estado de Goiás tem aproximadamente 5,2 mil imóveis inutilizados ou subutilizados que geram custo e passivo para os cofres públicos. Buscamos a experiência com o modelo de São Paulo, corrigimos os erros e realizamos a licitação da gestora desse fundo, cujo vencedor deverá ser anunciado nos próximos dias. O escolhido terá como objetivo identificar o perfil de negócio de cada imóvel para que possamos rentabilizá-los e permitir que o Estado seja parceiro nos investimentos e empreendimentos do fundo”, afirmou Daniel.
O candidato disse que pretende acolher a sugestão de utilizar os precatórios no âmbito do fundo imobiliário e dos empreendimentos que serão viabilizados por meio do projeto. Daniel destacou que, se reeleito, buscará soluções práticas e modernas para otimizar os recursos da receita e a dívida estadual. A medida busca fomentar a economia local, que vem se destacando mesmo diante de cenários incertos provocados pela reforma tributária. Segundo ele, o texto aprovado penaliza os estados que se destacam pelo agronegócio e apresentam crescimento acima da média nacional.
Prerrogativas
Vilela foi questionado se está disposto a formar um grupo de trabalho para avançar na punição legislativa às violações das prerrogativas da advocacia no Estado de Goiás. Em resposta, ele disse que não abre mão de ter uma corregedoria forte, comprometida em garantir as prerrogativas da advocacia e os direitos dos cidadãos. “Goiás é um estado que tem um governo compromissado com a seriedade e a honestidade. Não vamos, em hipótese alguma, abrir mão dessa conduta nem aceitar desvios de conduta, fornecendo ao integrante das forças de segurança condições de trabalho e exigindo comportamento adequado, independentemente de quem seja”, declarou.
Reforma tributária
Sobre a recuperação judicial, Daniel ressaltou o impacto econômico das recuperações judiciais, que são, em muitas das vezes, utilizadas como uma saída pelo produtor, entretanto geram também impactos ao crédito de semelhantes que não compactuam com a mesma situação. Destacou que o tema é de grande importância e que precisa ser amplamente discutido.
Em relação à reforma, o candidato destacou que somente Caiado, entre outros governadores, se posicionou contra a reforma da forma que foi aprovada. “Ele alertou outros governadores, deputados e senadores de que aquilo iria prejudicar os estados produtores, estados que hoje têm resultados produtivos na sua gestão fiscal, na sua economia e mostraram avanço na média estadual”, ressaltou.
Daniel também mostrou insatisfação com a forma que a reforma foi conduzida e que estará diariamente lutando por condições melhores que não prejudiquem estados produtores.
