A Redação
Goiânia – O presidente da Assembleia Legislativa de Goiás, deputado José Vitti (PSDB), comandou votação histórica que resultou na aprovação da PEC do Orçamento Impositivo. Após várias tentativas de outros presidentes da Casa e de parlamentares, Vitti quem conseguiu maioria absoluta para aprovar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que assegura o cumprimento de emendas parlamentares por parte do Poder Executivo. Os 29 deputados estaduais presentes na sessão plenária desta terça-feira (25) votaram pela aprovação da propositura de iniciativa da Mesa Diretora, num grande acordo articulado pelo chefe do Legislativo Estadual.
Vitti comemorou o resultado do primeiro turno da votação da PEC. “Era um anseio de todos os deputados desse Poder, um sonho antigo de outras legislaturas que agora conseguimos cumprir. Hoje, com certeza, é um dia histórico para o Legislativo”, comemorou. Animado com o resultado da votação desta terça-feira, o presidente da Alego espera que a segunda votação aconteça nesta quarta-feira, 26. “Nós vamos fazer o possível para sacramentar isso amanhã. Vamos fazer novamente essa convocação, esse entendimento de todos para que amanhã a gente encerre definitivamente a questão das emendas impositivas na Casa”.
A luta de José Vitti pela aprovação da PEC do Orçamento Impositivo representa uma conquista pela independência do Poder Legislativo, que passa a ter direito a definir como será a aplicação de parte do orçamento do Estado em obras municipais, conforme negociação e solicitação de prefeitos e vereadores dos 246 municípios goianos. Apesar da proposta ter sido apresentada pela Mesa Diretora, todos os deputados estaduais assinaram e defenderam o projeto. “O bem maior sempre vai ser para a população, o cidadão. Não podemos passar em cima dos interesses coletivos. O Orçamento Impositivo vai dar uma condição muito maior para o deputado levar benefícios para suas bases. O grande beneficiado vai ser sempre o cidadão e nos dá uma autonomia ainda maior”, reconheceu Vitti.
Deputados da base e da oposição defenderam a matéria, que para eles, representa, de forma definitiva, a autonomia da Assembleia Legislativa em participar da distribuição dos recursos públicos estaduais. O líder do Governo na Alego, deputado Francisco Oliveira (PSDB), saiu em defesa da PEC. “O Parlamento passa a ter voz. Os deputados passam a ter um instrumento importante para atender suas bases”, destacou. O deputado Major Araújo (PRP) ressalta que a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional segue uma tendência nacional, uma vez que o Congresso Nacional, assembleias legislativas de outros Estados e câmaras municipais, como a de Goiânia, já adotam o Orçamento Impositivo. “Os parlamentares representam suas bases e precisam participar do orçamento para que sejam atendidas as políticas públicas que eles defendem que sejam implementadas”, argumentou.
Francisco Jr (PSD) disse que as emendas impositivas vão promover uma distribuição mais democrática do orçamento público. “Elas agilizam o atendimento das demandas da população e o maior beneficiado disso é o povo. A emenda impositiva colabora para que de fato o Legislativo tenha autonomia”, justificou.
