Ludymila Siqueira
*Alerta: O texto abaixo aborda temas sensíveis como violência contra crianças, violência sexual e estupro. Se você se identifica ou conhece alguém que está passando por esse tipo de problema, ligue 180 e denuncie.
Goiânia – Era uma manhã ensolarada de domingo quando moradores de um pequeno bairro no município de Aparecida de Goiânia (GO) souberam da notícia da morte de uma criança de apenas 1 ano de idade, que, em primeiro momento, teria se afogado em uma piscina enquanto estava sob os cuidados do padrasto. O que já era chocante, especialmente por ser uma região tranquila, se tornou ainda mais impactante. A menina, na verdade, havia sido abusada sexualmente pelo homem e depois assassinada por ele.
Infelizmente, essa é uma realidade que tem desafiado a segurança pública no Brasil nos últimos anos. Dados mostram que, em pouco mais de uma década, a violência sexual contra crianças na primeira infância (de 0 a 6 anos) cresceu 383,4%. O Atlas da Violência publicado em 2025 também apontou o aumento de casos de violência, em diferentes formas, contra bebês e crianças pequenas, de 0 a 4 anos.
O cenário é grave e exige atenção. Para se ter uma ideia, os casos de violência sexual e física cresceram mais de 50% nessa faixa etária em apenas um ano (2022-2023). Os homicídios aumentaram 15,6%, sendo a maior parte deles (20,3%) cometida com o uso de armas de fogo. Já os casos de negligência tiveram um crescimento de quase 50%, enquanto os de violência psicológica avançaram 43,3% no mesmo período.
Ainda no Atlas da Violência publicado no ano passado, é possível perceber que, em 11 anos (2013-2023), houve aumento de 396% nos casos de violência psicológica, 259,6% nos de negligência e 195,7% nos casos de violência física. Os números podem ser ainda maiores, devido à subnotificação e à ausência de denúncias.
O local onde a violência ocorre dificulta a fiscalização, já que esse tipo de crime costuma ser registrado dentro da própria casa da vítima e, na maioria das vezes, é praticado por pessoas do convívio familiar ou próximas à família. Para se ter uma base, no mesmo período de 11 anos, 67,8% dos casos com vítimas entre 0 e 4 anos ocorreram na residência. Na faixa etária de 5 a 14 anos, essa porcentagem sobe para 65,9%.
Juliana Prates, psicóloga e membro do Núcleo Ciência Pela Infância, descreve o cenário da violência infantil como um grande desafio para a segurança pública brasileira, pois contraria a lógica de que a família é o ambiente mais seguro para o desenvolvimento das crianças.
“Para mudar essa realidade, a gente vai precisar mudar nossa cultura sobre a sexualização dos corpos, porque existe a ideia de subjugação dos corpos infantis. Deste modo, a violência sexual precisa ser encarada como um problema social sério”.
Políticas públicas têm alcançado as crianças na primeira infância?
Os altos índices de violência contra crianças e adolescentes no Brasil demonstram que, mesmo com o rigor da lei, esse crime tem sido um desafio às autoridades da Justiça, do Legislativo e também do Executivo. Isso porque a maioria das agressões, sejam físicas, psicológicas ou sexuais, ocorre em ambientes de confiança da vítima, com o agravante de elas mal conseguirem entender o que está a acontecer.
Em 2022, entrou em vigor a Lei Henry Borel (nº 14.344, de 2022), que prevê medidas protetivas a crianças vítimas de violência doméstica. A lei homenageia um menino de 4 anos que morreu após ser espancado no apartamento em que morava com a mãe e o padrasto.
Henry Borel foi morto, aos quatro anos, após espancamento no
apartamento em que morava com a mãe e o padrasto, no Rio de Janeiro
A Lei Henry Borel adotou conceitos similares aos aplicados pela Lei Maria da Penha, definindo como violência doméstica e familiar contra a criança e o adolescente qualquer ação ou omissão que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual, psicológico ou dano patrimonial, sendo que essas violências podem ocorrer no âmbito do domicílio, da família e em qualquer relação doméstica e familiar na qual o agressor conviva ou tenha convivido com a vítima, independentemente de coabitação.
Com o avanço dos meios de tecnologia e o amplo acesso às redes sociais, neste ano de 2026 entrou em vigor no Brasil a Lei Felca (Lei nº 15.211/2025), ou ECA Digital. A nova legislação foi aprovada após o youtuber Felipe Bressanim denunciar uma rede de exploração sexual de crianças e adolescentes na internet.
A Lei Felca visa a blindagem contra as pressões sociais que antecipam comportamentos, aparências ou responsabilidades próprias da vida adulta em crianças, a denominada adultização infantil, em decorrência do sharenting, que é o compartilhamento excessivo do cotidiano de crianças e adolescentes nas mídias sociais. (Clique no vídeo e assista ao vídeo da denúncia feita por Felca).
Além do endurecimento da legislação, o País também tem intensificado medidas de políticas públicas para combater a violência infantojuvenil. Um dos exemplos é a educação em direitos, que dialoga diretamente com as crianças sobre como identificar o abuso sexual.
Juliana Prates avalia que existe uma dificuldade em relação à proteção das crianças, porque há desafios na denúncia, na capacidade de proteção e na responsabilização dos culpados pelos crimes. “É necessário um esforço coletivo e sistemático frequente. Há necessidade de se falar sobre isso, porque sabemos que o silêncio beneficia muito o agressor e ainda existe um tabu muito grande na sociedade para tratar principalmente da violência sexual”, pontuou a psicóloga.
Nesse ponto, ela destaca que o Brasil tem um sistema de políticas públicas consolidado e significativo, mas que ainda falta um debate mais enérgico que realmente trate a violência infantojuvenil com a gravidade devida. “As crianças, principalmente as menores, não conseguem falar sobre o abuso e nem mesmo identificam que estão sendo abusadas, e quem precisa ficar atento aos sinais são as pessoas adultas. Acontece que ainda enfrentamos um alto índice de encobrimento desses crimes, o que prejudica a denúncia”, pontuou, ao reafirmar que considera a legislação brasileira robusta, mas que precisa ser implementada com notificações claras.
Maioria dos casos de violência contra crianças são registradas dentro da própria casa
(Foto: Banco de imagens/Canva)
No último ano, as crianças ganharam um aliado importante: a Política Nacional Integrada da Primeira Infância (PNIPI), instituída pelo Decreto nº 12.574, em agosto de 2025, articula ações setoriais (educação, saúde, assistência social) para crianças de 0 a 6 anos. Coordenada pelo Ministério da Educação, visa ao desenvolvimento integral, à equidade e à garantia de direitos, com cinco eixos: viver com direitos, educação, saúde, dignidade e integração de informações.
Apesar disso, ainda existem largas lacunas que têm falhado na eficácia da proteção às crianças, justamente pela dificuldade de fiscalização.
Diálogo que comunica
Pensando no aumento do número de casos, o Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO) investiu na educação em direitos como forma de prevenção à violência sexual de crianças e adolescentes. Por meio de cartilhas educativas, a instituição orienta profissionais da educação, além de pais e responsáveis, sobre como identificar esse tipo de crime. Mais do que isso, ensina a autoproteção diretamente para as crianças.
Com cores, letras e desenhos que prendem a atenção, a cartilha ‘Brincar e aprender: como proteger meu corpinho’ tem como foco tratar, de forma lúdica, a autoproteção contra a violência sexual.
Por meio dessa ação preventiva, o MPGO busca estreitar laços com a sociedade, promovendo conscientização e orientação sobre um tema que, não raro, passa despercebido no cotidiano.
Cartilha Brincar e Aprender: Como prender meu corpinho/MPGO
Em entrevista à reportagem do jornal A Redação, o coordenador da área de Infância e Juventude do MPGO, promotor de Justiça Pedro Florentino, destaca que, embora haja crescente conscientização social, o número de denúncias de crimes dessa natureza ainda está aquém da realidade. Isso significa que os dados oficiais podem ser muito maiores. Ele enfatiza a importância da rede de apoio e da ampliação da consciência coletiva para o enfrentamento desse cenário.
Florentino defende a importância da educação sexual nas escolas, principalmente para que meninas e meninos menores possam compreender quais são as partes íntimas, onde não podem ser tocados e quem são os adultos de confiança. “Tem algo que considero muito importante: a prevenção. Atuar na conscientização dos pais e das próprias crianças com relação à violência sexual. Essa educação em direitos deve começar nas escolas, porque geralmente, neste ambiente, a criança se sente segura para contar o que pode estar acontecendo com ela. Diante disso, o desenvolvimento de cartilhas que conversem com todos esses públicos torna-se fundamental para tentar reduzir o número de casos e aumentar as denúncias. Ainda, agora, com a internet, muitas vezes a criança pode estar mais suscetível a pedófilos que se utilizam desses meios para se aproximar da vítima”, defendeu o promotor de Justiça.
No entanto, na mesma linha de Juliana Prates, o tema tem que ser debatido com mais rigor, uma vez que a complexidade vai muito além da denúncia.
“Sem dúvida, a violência sexual contra crianças e adolescentes se assemelha à violência doméstica. Muitas vezes, a vítima já está inserida neste ambiente violento. Acontece que a primeira infância se caracteriza como uma fase crucial para o desenvolvimento cognitivo, emocional, físico e social de uma criança, e podem haver danos e traumas irreversíveis”.
Como identificar casos de violência sexual em crianças?
Psicanalista e analista em psicologia do MPGO, Jaqueline Coelho afirma que a literatura especializada considera que não existe uma sintomatologia típica para os casos de violência sexual. Isso significa que, diante de um trauma dessa natureza, diferentes pessoas podem desenvolver diferentes quadros sintomáticos. “É muito importante que tenhamos isso em mente, pois não podemos esperar nenhum padrão e, muito menos, podemos desconfiar do relato de alguém porque a pessoa não atende ao que imaginamos. Diante de um trauma sexual, podemos encontrar uma pessoa que fica triste, chorosa, com o humor deprimido, ou uma pessoa raivosa, agressiva, hostil e reativa, por exemplo”, detalhou em entrevista ao jornal A Redação.
Membro da Escola Brasileira de Psicanálise e da Associação Mundial de Psicanálise, Jaqueline explica que há múltiplas possibilidades sintomáticas em crianças ou adolescentes vítimas de violência sexual, o que também se aplica quando a agressão ocorre de forma virtual. Entre os exemplos, destacam-se:
- Alterações físicas: infecções e/ou doenças sexualmente transmissíveis, hemorragia ou secreção nas partes íntimas, queixas de dores abdominais, lesões genitais, roupas íntimas rasgadas ou manchadas de sangue, gravidez, entre outros;
- Alterações emocionais: sentimentos de medo, tristeza, abatimento, raiva, ansiedade, medo do escuro ou de lugares fechados, culpa, irritabilidade, vergonha excessiva, oscilações de humor, baixa autoestima, entre outros;
- Alterações comportamentais: conduta hipersexualizada ou incompatível com a idade, automutilação, masturbação compulsiva, agressividade, mudanças no padrão de sono e alimentação, pesadelos, enurese, fugas, choro frequente, aparência suja e descuidada, resistência em participar de atividades físicas, distanciamento social, reclusão ou isolamento, prática de delitos, entre outros.
“Além disso, relacionados à vivência traumática, também vemos aumentados o risco de suicídio e o abuso de substâncias. É importante considerarmos que os suportes social e familiar são fatores de proteção e auxiliam a vítima a enfrentar o sofrimento causado pelo trauma e, ao contrário disso, a falta deles pode intensificar os sintomas gerados pela violência”, destacou a psicanalista.
Muitas vezes, uma criança ou adolescente que sofre violência sexual, seja física ou virtual, não compreende, no momento, o que lhe aconteceu. Na maioria dos casos, a vítima experimenta um turbilhão de sentimentos, como vergonha, culpa e medo, o que a leva a evitar contar ou denunciar a agressão. Por isso, o acolhimento torna-se ainda mais essencial. Compreender o que é comunicado e evitar a revitimização são aspectos fundamentais. Nesse sentido, a psicanalista Jaqueline Coelho ressalta que o acolhimento institucional, por parte dos atores da Justiça, é indispensável, sobretudo pelo suporte social conferido tanto à criança ou ao adolescente quanto à família da vítima.
(Foto: Banco de imagens/Canva)
“Conhecemos muitos casos em que a violência cometida contra uma criança, por exemplo, afetou duradoura e profundamente um dos pais, que passou a se sentir culpado, impotente para cuidar ou dividido pela vontade de vingança. Então, quanto à importância do acolhimento, lembramos que uma família fortalecida e bem orientada também tem melhores condições de oferecer o devido suporte familiar à vítima”.
Segundo o artigo 227 da Constituição Federal, é dever da família, da sociedade e do Estado colocar a criança a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.
Neste contexto, como diz a poeta chilena Gabriela Mistral (1889-1957), que também foi uma ativista pelos direitos da infância:
“Muitas das coisas de que necessitamos podem esperar. A criança não pode […]. A ela não podemos responder amanhã. Seu nome é hoje.”
