A Redação
Goiânia –
O prefeito de Goiânia, Iris Rezende, e o secretário da Secima, Vilmar Rocha, se reuniram, nesta terça-feira (31/1), no Paço Municipal. Na pauta principal do encontro, alteração na lei da Região Metropolitana. Técnicos do governo estadual apresentaram ao prefeito os principais pontos do projeto que está na Assembleia para ser votado. “Queremos ter com Iris um relacionamento administrativo em que prevaleça o interesse público. Não há dificuldade nesse diálogo”, afirmou Vilmar Rocha.
Ficou definida a constituição de uma comissão conjunta para discutir o projeto de Lei. Se for necessário, a comissão pode propor mudanças no projeto que está na Assembleia. O anteprojeto encaminhado à Alego é fruto de dois anos de discussões e estudos realizados pela Secima e tem como principal objeto adequar a RMG aos parâmetros do novo Estatuto da Metrópole (lei federal nº 13.089/2015). Sancionado em janeiro de 2015, o estatuto busca promover a integração de ações entre os municípios que formam uma metrópole, em parceria com os governos estadual e federal. Essas ações teriam funções públicas de interesse comum, como por exemplo o transporte público, saneamento básico, habitação e destinação final de lixo.
O transporte coletivo é um dos pontos centrais das questões metropolitanas. Algumas modificações, como o fortalecimento da CMTC é parte do Projeto de Lei de reordenamento da RMG. Uma das discussões é sobre a criação de linhas municipais com tarifa diferenciada. “Temos que fortalecer a CMTC, com estrutura para pensar as políticas de transporte público, e não apenas para discutir preços de passagens”, explicou o secretário estadual.
Outro ponto sensível é a abertura de loteamentos nos municípios da RMG. Os municípios têm a liberdade de aprovar novos loteamentos, mas em uma região que congrega diversos municípios, é necessário que algumas dessas aprovações passem pela análise de instâncias da região metropolitana e não apenas do município. “Nossa proposta é que loteamentos em até cinco quilômetros de distância de Goiânia precisem da aprovação do Conselho da RMG para serem aprovados”, declarou Vilmar.
Saneamento e água também são assuntos de ordem metropolitana. Conforme o Estatuto da Metrópole, as decisões sobre este assunto devem passar pelo Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana (Codemetro). Nesses casos, o Estado entra para mediar os conflitos entre os municípios da Região Metropolitana. “Temos plena consciência que nossas responsabilidades determinam que temos que pensar o que é melhor para a cidade”, resumiu vilmar rocha.
Iris Rezende se mostrou receptivo à proposta. "Fico feliz em ver que o governo de Goiás está preocupado com os problemas de Goiânia. Essa iniciativa é imprescindível”, declarou. O prefeito destacou ainda que Goiânia paga um preço alto pela carência de um projeto de integração regional, e que era preciso uma intervenção do governo estadual para estabelecer esses parâmetros. Iris se comprometeu em integrar sua equipe ao Plano: "Vamos nos debruçar sobre esse projeto e fazer as nossas observações e sugestões, mas fico feliz em saber que o governo está aberto a nos ouvir. Com esse espírito vamos resolver os grandes problemas de Goiânia".
Metrópoles
As regiões metropolitanas concentram 36% da população mundial. No Brasil, as 15 regiões metropolitanas existentes possuem fragilidades em seus níveis de governança. As atribuições devem ser compartilhadas entre os municípios e o estado, integrando serviços e competências. Para o secretário Vilmar Rocha, “o município não perde a sua autonomia e ainda ganha muito ao poder influenciar em decisões que afetam os municípios vizinhos”, diz.
A Região Metropolitana de Goiânia (RMG) é composta por 20 municípios: Abadia de Goiás, Aparecida de Goiânia, Aragoiânia, Bela Vista de Goiás, Bonfinópolis, Brazabrantes, Caldazinha, Caturaí, Goianápolis, Goiânia, Goianira, Guapó, Hidrolândia, Inhumas, Nerópolis, Nova Veneza, Santo Antônio de Goiás, Senador Canedo, Teresópolis de Goiás e Trindade.
Transporte público, resíduos sólidos, uso do solo, água e saneamento são alguns dos pontos abordados no texto da lei que tramita na Alego. As discussões para elaboração deste projeto que altera a Lei Complementar nº 27, de 30 de janeiro de 1999 começaram em 2015. De lá pra cá foram realizados diversos seminários e encontros em parceria com Ministério Público, prefeituras, AGR, Saneago e entidades da sociedade civil como Crea e Codese, entre outras. A Secima também abriu o anteprojeto para consulta pública na internet e recebeu mais de 60 sugestões e questionamentos, respondendo a todos. Em setembro de 2016, o anteprojeto foi consolidado, com as alterações promovidas a partir das contribuições formuladas pelos interessados e, em dezembro, foi encaminhado à Assembleia.
