Michelle Rabelo e Larissa Lessa
Em uma votação apertada no fim da manhã desta quarta-feira (16/11), vereadores decidiram pela manutenção do veto do prefeito Paulo Garcia (PT) ao projeto de Lei que exige estudos de impacto de vizinhança e de trânsito para a aprovação de empreendimentos residenciais em Goiânia com área superior a 5 mil m2. Por 11 votos a 10, os vereadores ratificaram a decisão do prefeito, que em outubro havia vetado integralmente o projeto.
O autor do projeto, vereador Geovani Antônio (PSDB), lamentou a decisão. “Vou fazer um novo projeto com a assistência da assessoria jurídica, definindo a quantidade das unidades habitacionais que se enquadram na Lei, a exemplo do que é feito em outras cidades brasileiras”, afirmou Geovani Antônio.
O projeto encontra-se na Câmara desde 13 de outubro, quando voltou do Paço Municipal. Na semana passada, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou parecer contrário ao veto do prefeito, o que animou a oposição, que precisava de 18 votos para derrubar a decisão do prefeito.
Geovani Antônio atribui a derrota de hoje na Câmara a um “erro de estratégia”. O vereador tentou adiar a votação para quinta-feira, já que vereadores que haviam se comprometido a votar pela derrubada não estavam presentes no plenário. No entanto, houve quórum e o projeto entrou em votação pouco antes das 12 horas.
O projeto
O projeto de Lei exigiria a realização dos estudos prévios para a que a prefeitura autorize a construção de imóveis residenciais com áreas superiores a 5 mil m2. Mesmo com o pretexto de organizar o crescimento urbano de Goiânia, o texto original do Plano Diretor (Lei Complementar 171/2007) não incluiu a necessidade de Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) e Trânsito (EIT) para empreendimentos residenciais. Assim, construções de grande porte passaram a ser erguidas mesmo em áreas apontadas pelo Plano para ser de desaceleração urbana, como se observa nos setores Bueno, Jardim Goiás, Bela Vista e Oeste.
Confira a lista dos vereadores que votaram hoje:
Votaram pela manutenção do veto
Agenor Mariano(PMDB)
Clécio Alves (PMDB)
Denício Trindade (PMDB)
Eudes Vigor (PMDB)
Jorge do Hugo (PSL)
Joãozinho Guimarães (PRB)
Luiz Teófilo (PMDB)
Milton Mercês (PTB)
Misael Lemes (PMDB)
Rusemberg Barbosa (PRB)
Tiãozinho do Cais (PR)
Votaram pela derrubada do veto
Charles Bento (PRTB)
Djalma Araújo (PT)
Dr. Gean (PSDB)
Elias Vaz (Psol)
Geovani Antonio(PSDB)
Juarez Lopes(PTN)
Luciano Pedroso (PMDB)
Maurício Beraldo [PSDB]
Pedro Azulão Jr (PSB)
Virmondes Cruvinel Filho (PSDC)
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