A Redação
Goiânia
– O projeto de lei do Executivo que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2020 foi aprovado na sessão desta quinta-feira (4/7) em primeira votação na Câmara Municipal de Goiânia. A matéria foi aprovada em plenário com as 21 emendas apresentadas na Comissão Mista da Casa que foram acatadas pelo relator Jair Diamantino (DC) e pelos demais membros da Comissão.
Segundo Diamantino, durante a discussão da proposta da prefeitura, “houve grande interesse e participação tanto dos vereadores como da sociedade organizada, através de representantes de várias entidades de classe que participaram das Audiências Públicas realizadas pela Comissão para o recebimento de sugestões. As emendas representam a vontade da população e a valorização do Poder Legislativo”, declarou.
Entre as emendas aprovadas se destaca a do vereador Álvaro da Universo (PV), que modifica a proposta original do prefeito Iris Rezende (MDB) sobre o percentual de remanejamento de verbas permitido no orçamento de 2020, que sofreu diminuição de 30% para 20%.
A emenda prevê que “a Lei Orçamentária Anual autorizará o Chefe do poder Executivo nos termos do artigo 7º da Lei Federal 4.320/64 a abrir créditos suplementares ou especiais, por meio de remanejamento de dotações, até o limite de vinte por cento da programação objeto de anulação”.
O presidente da Comissão Mista, Lucas Kitão, responsável pela análise do projeto do Paço, inclusive, apresentou emenda para reduzir o índice de remanejamento para 5%, mas teve a sugestão rejeitada. “O nosso objetivo é colocar a Câmara para participar mais desse orçamento e do planejamento da cidade; se deixarmos esse percentual alto, a Prefeitura não vai precisar pedir autorização do Legislativo”, afirmou.
Já os vereadores da base governista defenderam que o índice de remanejamento não fosse diminuído afirmando que a Prefeitura não pode se submeter a uma “camisa de força”.
A LDO poderá voltar à pauta para a segunda e última votação a partir de terça-feira (9) e terá que ser apreciada pelo plenário até o próximo dia 11, data da última sessão deste período legislativo que se encerra no dia 15 de julho, conforme prevê a lei.
