A Redação
Goiânia –
Os vereadores por Goiânia aprovaram, em primeira votação, o projeto de lei do vereador Elias Vaz (PSB) que proíbe a prefeitura de Goiânia de promover aumento contínuo no valor do IPTU e ITU. A matéria foi aprovada durante sessão plenária desta quinta-feira (24/8) e agora irá para a Comissão de Finanças para receber parecer técnico e depois ser votado pela segunda vez em sessão ordinária.
Ao explicar sua propositura, o vereador do PSB disse que sua intenção "é a de evitar aumentos sucessivos desses dois impostos. Trata-se de um absurdo. Creio que o Paço tem que estabelecer uma ampla discussão sobre essa questão da distorção fiscal, que geram injustiças fiscais".
O projeto de Elias, portanto, altera o artigo 5º da Lei 9.704, de 4 de dezembro de 2015, que modificou a Planta de Valores de Goiânia, estabelecendo igualmente aumentos anuais que variam de 5% a 15% mais a inflação sobre o IPTU e ITU. "Ou seja, esses reajustes seriam aplicados até que o imposto seja equiparado ao valor venal do imóvel. Porém, muitos contribuintes pagaram até 21% a mais de imposto este ano. Com a atual lei, esse índice vai subir anualmente".
Ele garante ainda que a lei atual em vigor pode penalizar imóveis na capital com aumento real de 75,23% em quatro anos, sem contar a inflação do período. "Nosso projeto visa definir que o aumento do imposto seja calculado apenas com base na inflação. Nada mais", concluiu Elias Vaz.
