A Redação
Goiânia – Um projeto de lei propondo a criação do Conselho Municipal dos Direitos Humanos de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais (LGBT) foi proposto pela vereadora Tatiana Lemos (PCdoB), nesta semana, na Câmara Municipal de Goiânia.
Vinculado à Secretaria de Cidadania, Desenvolvimento e Assistência Social da Prefeitura de Goiânia, a iniciativa tem por objetivo propor, deliberar e contribuir na normatização, fiscalização e acompanhamento das políticas públicas dos direitos desses segmentos sociais. "O LGBT será um importante centro permanente de debates entre os vários setores culturais da nossa cidade”, explica a vereadora.
“Entendemos que não sabem conviver com a diferença tem levado a humanidade a tragédias históricas. O que proponho não é a segmentação, a divisão, o que proponho a integração de quem, na prática, já está apartado!”, afirma.
Conforme o artigo 6º do projeto, o Conselho será composto por dez membros, dos quais cinco indicados pelo poder público e os outros cinco pela sociedade civil, entre eles, secretarias de Cultura, Turismo e Lazer, Saúde, Educação, Cidadania e de Governo.
Os representantes da sociedade civil serão indicados por entidades sem fins lucrativos, especialmente aquelas voltadas na promoção e defesa de direitos da população LGBT. E ainda membros da comunidade científica, sindicatos (que congreguem trabalhadores ou empregadores) e de classe.
(Foto: Divulgação)
Poderão igualmente participar do Conselho, mas sem direito de votos, representantes do Ministério Público (estadual e federal), Magistratura estadual e federal, Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal, Batalhão da Polícia Militar.
O projeto estabelece eleições anuais para presidente e vice-presidente do Conselho, reuniões do colegiado para elaborar estudos, informações, documentos técnicos e tomar posicionamentos sobre assuntos ligados à questão que diz respeito aos representados.
A proposta da vereadora autoriza ainda à prefeitura criar o Fundo de Enfrentamento à Homofobia e Promoção da Cidadania LGBT, ou Fundo Goiânia Sem Homofobia, que receberá as multas arrecadadas e aplicadas em ações de enfrentamento às questões homofóbicas.
Violência
Tatiana Lemos justificou seu projeto lembrando que “a sociedade assiste as mais variadas formas de violências relacionadas à orientação sexual e de identidade de gênero das pessoas. São violências que estão presentes no convívio social, fazendo notar no universo familiar, escolas, ambientes de trabalho, forças armadas, política, justiça e em diversas esferas do poder público. O LGBT quer contribuir para reduzir esse preconceito e violência contra tais segmentos”.
