A Redação
Goiânia – A vereadora Kátia (PT), presidente da Comissão de Meio Ambiente da Câmara Municipal de Goiânia, apresentou nesta segunda-feira (31/8) uma representação ao Ministério Público de Goiás (MP-GO) para tentar impedir a supressão de quatro gameleiras da Praça Mestre Maria Henriqueta Péclat, conhecida como Praça da Cirrose, no Setor Oeste.
A parlamentar pede que qualquer corte, destoca ou poda drástica das árvores seja suspenso até a realização de uma perícia técnica independente. No mesmo dia, o MP-GO instaurou a Notícia de Fato nº 202600522814 para analisar o caso.
A representação foi motivada pela existência de laudos divergentes emitidos pela própria Agência Municipal do Meio Ambiente (Amma). Um documento de novembro de 2024 recomendou a retirada de duas das quatro árvores. Já uma vistoria realizada em abril deste ano apontou equilíbrio estrutural, estabilidade e condições regulares dos exemplares, indicando apenas poda de limpeza e manutenção. Em agosto, um novo laudo voltou a recomendar a supressão de duas gameleiras.
Segundo Kátia, a divergência entre os documentos exige uma nova avaliação antes de qualquer medida irreversível. A vereadora também questiona a ausência, nos laudos, de exames instrumentais que possam avaliar com maior precisão a estrutura interna das árvores.
Na representação, a parlamentar solicita que a Coordenação de Apoio Técnico-Pericial do MP-GO, ou profissional ou instituição indicada pelo órgão, faça uma avaliação individual das quatro gameleiras. O pedido inclui análise da estrutura dos troncos e raízes, solo, estabilidade, área permeável e eventual risco de ruptura.
Kátia também pede que sejam estudadas alternativas à retirada das árvores, como manejo fitossanitário, dendrocirurgia, poda adequada, redução seletiva das copas e sistemas de suporte ou ancoragem.
Plano de Arborização
A vereadora argumenta ainda que a Prefeitura deve observar as regras do Plano Diretor de Arborização Urbana de Goiânia, instituído pela Lei Complementar nº 374/2024. Segundo ela, a legislação prevê a proteção e manutenção da arborização e estabelece atenção especial a árvores de valor histórico e paisagístico, além de admitir alternativas à supressão e a possibilidade de imunidade ao corte.
“Diante dos laudos divergentes, a supressão produziria dano irreversível”, afirma Kátia na representação.
A parlamentar solicita ao MP-GO acesso aos processos administrativos relacionados às gameleiras, aos laudos emitidos pela Amma e aos documentos técnicos que embasaram as recomendações de corte.
Caso a perícia confirme o valor histórico ou paisagístico das árvores e a possibilidade de manutenção segura, Kátia pede que seja avaliada a declaração dos exemplares como imunes ao corte.
A vereadora também afirma que a Comissão de Meio Ambiente da Câmara acompanhará o caso e solicita que o MP-GO adote medidas para impedir eventual corte antes da conclusão da avaliação independente. Entre os pedidos está, se necessário, o ajuizamento de ação civil pública com pedido liminar.
