A Redação
Goiânia – A vereadora Kátia (PT), presidente da Comissão de Meio Ambiente da Câmara Municipal de Goiânia, acionou o Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) para pedir a apuração da regularidade jurídica, ambiental, urbanística e patrimonial do projeto de intervenção viária elaborado pela Prefeitura de Goiânia para a região da Alameda do Contorno, da Avenida A e dos acessos à BR-153, nas proximidades do Jardim Botânico Amália Hermano Teixeira.
A representação foi protocolada no dia 20 de julho e tem caráter preventivo. O documento solicita que o Ministério Público apure as condições do projeto antes de qualquer intervenção irreversível na região, diante da possibilidade de retirada de 13 árvores e dos potenciais impactos sobre uma área considerada ambientalmente sensível e protegida.
Segundo a parlamentar, a ação foi motivada em razão de um projeto da Prefeitura que prevê uma série de alterações no sistema viário da região, incluindo mudanças em cruzamentos, rotatórias, faixas de conversão, sentidos de circulação e acessos à BR-153. A reportagem apontou a possibilidade de retirada de 13 árvores para a readequação do sistema viário e da rotatória localizada entre a Avenida A e a Alameda do Contorno. A própria representação apresentada ao MP destaca que o projeto ainda está em fase de elaboração e que a Agência Municipal do Meio Ambiente (AMMA) teria solicitado estudos complementares de drenagem, laudo técnico da vegetação e definição de medidas mitigadoras antes de uma manifestação conclusiva.
Em nota divulgada após a repercussão do caso, a Prefeitura de Goiânia afirmou que o projeto ainda está em elaboração técnica e negou que esteja prevista a supressão de árvores dentro do Jardim Botânico. O prefeito Sandro Mabel também declarou que a intervenção não deverá atingir a área do Jardim Botânico.
O documento também solicita a realização de vistoria técnica independente, com profissionais de áreas como engenharia florestal, biologia, mobilidade, drenagem, geologia, urbanismo e patrimônio cultural. A parlamentar pede ainda que sejam avaliadas alternativas menos lesivas ao meio ambiente, como mudanças na geometria viária, alterações nos sentidos de circulação, implantação de medidas operacionais de trânsito, execução por etapas e eventual transplante de árvores tecnicamente aptas.
“Não somos contra a mobilidade urbana, mas não podemos aceitar que uma solução de trânsito seja apresentada como inevitável quando ainda não foram demonstradas todas as alternativas possíveis”, ressaltou Kátia. “Antes de cortar uma árvore adulta ou intervir em uma área ambientalmente protegida, é preciso estudar, comparar alternativas e garantir que todas as exigências legais sejam cumpridas. A cidade precisa avançar, mas não pode avançar destruindo o patrimônio ambiental que pertence a todos os goianienses”, completou.
Na representação, a vereadora lembra que o Jardim Botânico é reconhecido pelo Plano Diretor de Goiânia como área integrante da Área de Restrição Ambiental Urbana e também como bem tombado, com usos e ocupações submetidos ao respectivo Plano de Manejo. Por isso, segundo o documento, é necessário esclarecer não apenas a localização exata das árvores, mas também a compatibilidade da intervenção com as normas de proteção ambiental, urbanística e patrimonial aplicáveis à área.
A parlamentar também pede que o Ministério Público avalie a necessidade de estudos de impacto ambiental, urbanístico e de trânsito e que seja analisada a possibilidade de realização de audiência pública com moradores, especialistas, movimentos ambientais, universidades, conselhos municipais e representantes do Legislativo antes de uma eventual aprovação definitiva do projeto.
Concordo plenamente com a Vereadora, aliás rendo meus parabéns por cuidar de nós goianos, e também meu agradecimento .
sobre intervenções na região da BR153, Parque das Laranjeira e regiões, chamo a atenção para o fato de que se deveria dar prioridade em:
a) projetar a construção de um elevado sobre aquela via de acesso SPL/Pq das Laranjeira e região de forma a suprimir aquele pequeno trevo, q impacta o trânsito, gerando linhas filas nos horários de pico.
b) Alargar a via em ambos os sentidos, e criar uma rota alternativa para quem vem do sentido Pq das Laranjeira com intenção de seguir para a BR 153.
está intervenção simples, já deveria ter sido executada a muito tempo.