São Paulo – Lideranças da União Europeia (UE) não conseguiram desbloquear a assinatura imediata do acordo comercial com o Mercosul. A presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, disse nesta quinta-feira (18/12), aos demais líderes de países do bloco que tomou a decisão de adiar o cronograma até janeiro.
O acordo voltou a sofrer um revés político às vésperas da data na qual seria assinado, com a mudança de posição da Itália – fiel da balança, Roma somou-se à objeção da França e colocou o tratado em risco quando passou a postular pelo adiamento da análise no Conselho Europeu.
O acordo de livre comércio entre os blocos, negociado há 26 anos, era um dos assuntos pendentes da pauta da reunião do Conselho Europeu, em Bruxelas, na Bélgica. Ela foi iniciada nesta quinta-feira, dia 18, e será concluída nesta sexta-feira, dia 19.
A cidade-sede da UE foi palco de protestos de agricultores contrários ao tratado nas últimas horas. Eles bloquearam vias, atiraram esterco de vaca e incendiaram uma praça. Entraram em confronto com policiais.
Tentativa de acordo
Diplomatas europeus ouvidos pelo Estadão relataram que ainda existia uma janela para tentar a votação do acordo nesta sexta-feira (19/12), mas a incerteza dominava o cenário. Eles se dividiam entre um resquício de esperança e jogar a toalha. As tratativas de bastidores avançaram ao longo do dia, mas não deram margem de segurança para aprovação.
Eles envolveram apelos até do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que telefonou para a primeira-ministra da Itália, Giorgia Meloni, nesta quinta-feira (18/12). Lula relatou que ela pediu mais tempo, talvez algumas semanas, até janeiro, justamente para tentar convencer o agro italiano de que eles estariam protegidos e com as mesmas regras dos demais.
Cenário
Desde o ano passado, o governo italiano manifestava ressalvas e pedia ajustes e reciprocidade por meio do ministro da Agricultura, Francesco Lollobrigida, mas a diplomacia de Roma e Meloni mantinham o apoio ao acordo.
Um dia antes, o presidente brasileiro havia dito que desistiria de tentar alcançar a formalização do acordo durante seu governo se os europeus não seguissem o cronograma combinado. Depois afirmou que, se a posição de bloqueio prevalecesse na Europa, pretendia levar o pedido de adiamento aos demais presidentes do Mercosul para saber o que fazer, durante a reunião do sábado, dia 20.
“Ela ponderou que ela não é contra o acordo. Ela apenas está vivendo um certo embaraço político por conta dos agricultores italianos, mas que ela tem certeza que é capaz de convencê-los a aceitar o acordo”, relatou Lula. “Ela então pediu que, se a gente tiver paciência de uma semana, de 10 dias, de no máximo um mês, a Itália estará junto com o acordo.”
Os líderes da UE planejavam não levar o texto à votação se houvesse risco concreto de derrota – neste caso, o procedimento seria adiado, como se concretizou nesta quinta.
O capítulo comercial do Acordo Mercosul seria levado à votação entre os líderes dos 27 países europeus, durante a reunião do Conselho Europeu.
As regras exigem a chamada maioria qualificada: voto favorável de 15 países que somem ao menos 65% da população europeia. Para derrubar o acordo, são necessários votos de países que somem 35% dos europeus.
Esse porcentual seria alcançado com folga, com a contagem da proporção populacional de França (15%), Itália (13%), Polônia (8,3%), Áustria (2%), Hungria (2,1%) e Irlanda (1,2%) – todos países com reservas expressas ao acordo.
Além da Itália, a França de Emmanuel Macron manteve sua objeção, a mais vocal da Europa, em choque com a posição de países nórdicos, ibéricos, como Espanha e Portugal, e da principal economia europeia, a Alemanha.
Cáusulas de salvaguarda
Não bastou nem sequer a aprovação da proteção adicional na Europa, as cláusulas de salvaguarda, que criaram um mecanismo mais rápido para suspender tarifas preferenciais aos produtos sul-americanos, caso houvesse distúrbios no mercado europeu e prejuízos aos agricultores locais a partir do ingresso de produtos agrícolas considerados sensíveis e sujeitos a cotas de importação.
Foi aprovado o acionamento de gatilhos de forma mais ágil e o monitoramento constante de uma lista extensa com 24 produtos – carne de aves, bovina e suína, acúçar, etanol, biodiesel, mel, frutas cítricas, queijos, leite em pó, milho e sorgo, arroz, ovos, entre outros.
A assinatura era o momento de maior expectativa da Cúpula de Líderes do Mercosul, que será realizada no sábado, dia 20, em Foz do Iguaçu (PR). A data e o local da cúpula chegaram a ser alterados, ao menos três vezes, pelo governo Lula a fim de contemplar a cerimônia de assinatura e a foto.
Pelos planos, viriam ao Brasil a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, e o presidente do Conselho Europeu, António Costa, para a cerimônia de assinatura. Eles voariam nesta sexta-feira, dia 19, de Bruxelas. Eles já estavam com passagens aéreas, hotéis reservados e equipe precursora em solo paranaense. As reservas foram canceladas. A reunião dos presidentes do Mercosul, no entanto, foi mantida pelo governo brasileiro.
Impacto
O fracasso vai ofuscar o encontro dos presidentes sul-americanos, justamente numa pauta que une os países – a expansão da rede de acordos comerciais. Atualmente, os governos regionais passam por um momento de choque político, sobre a priorização ou não de temas de cidadania e sociais, e divergem sobre os rumos do próprio bloco.
Sem o acordo com a UE, o Mercosul deve se voltar a outras negociações extrarregionais que permitam alcançar acordos para redução ou eliminação de tarifas. Estão na lista Reino Unido, Canadá, Malásia, Indonésia, Vietnã e Japão, entre outros. Os Emirados Árabes Unidos têm negociações mais avançadas, lideradas pelo Paraguai em nome do Mercosul, e outros acordos, como com a Índia, podem ser ampliados.
A decisão europeia irritou integrantes do governo Lula, que agora defendem voltar esforços aos demais países e deixar os europeus para o “fim da fila” das tentativas de acordo comercial. Embaixadores também argumentam que o ônus político é totalmente europeu e que os países do Mercosul continuam prontos para assinar.
“Eles assumiram o compromisso de que este ano a gente fecharia o acordo. Da parte do Mercosul está tudo resolvido. O Mercosul está 100% disposto a fazer o acordo, mesmo não ganhando tudo o que a gente queria ganhar”, disse Lula. “O acordo é mais favorável à União Europeia do que a nós. Nós dissemos para eles que esse acordo é extremamente importante do ponto de vista político, vai dar uma resposta de sobrevida do multilateralismo àqueles que querem construir o unilateralismo.”
Representatividade
O acordo entre Mercosul e UE seria o maior do mundo, reunindo um produto interno bruto estimado em US$ 22 trilhões e um mercado de 722 milhões de pessoas.
A virtual formação de uma minoria de bloqueio, suficiente para vetar o acordo, mudou os rumos do acordo de última hora. Até então, os líderes da UE previam uma inclinação majoritária por uma aprovação.
O acordo passou a ganhar adeptos e defensores, mesmo na França, por causa do atual contexto geopolítico e econômico. Pesaram a guerra na Ucrânia e os efeitos econômicos do corte de relações com a Rússia, a competição crescente com a China, por exemplo, na indústria automobilística, e o embate tarifário e as políticas do governo Donald Trump, que levou ao fechamento de um acordo assimétrico pelo qual os EUA impuseram até 15% de sobretaxa às exportações europeias. (Agência Estado)
