Lucas Cássio
Goiânia – “Trata-se de um fôlego a mais para que os pequenos negócios continuem com as portas abertas e gerando empregos”, afirmou presidente da Fieg, Pedro Alves de Oliveira, ao comentar sobre o Projeto de Lei Completar (PLC) 25/2007, o Crescer sem Medo, durante seu pronunciamento semanal. O projeto foi sancionado pelo presidente da República, Michel Temer, na semana passada.
Um dos principais pontos do projeto é a ampliação do prazo de parcelamento de dívidas tributárias de micro e pequenas empresas de 60 para 120 meses. As novas regras passam a ser válidas após a regulamentação pelo Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN), que deve ocorrer em até 90 dias.
O projeto também aumenta o teto anual de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI) de R$ 60 mil para R$ 81 mil e cria uma faixa de transição de até R$ 4,8 milhões de faturamento anual para as empresas que ultrapassarem o teto de R$ 3,6 milhões. “O teto de faturamento atual inibe a expansão do segmento. Muitos empresários de pequeno porte freiam seu crescimento ou criam novas empresas. A ampliação do teto vai estimular o avanço de todo o segmento”, disse. “Nunca o Brasil precisou tanto da pequena empresa, pois é ela que cria empregos, renda e é responsável por 84% da geração de postos de trabalho no País”, afirmou.
“Parece que o governo começou a se interessar pela eficiência e a reativação do setor produtivo. Vamos arregaçar as mangas, gerar emprego e conduzir o País rumo ao crescimento econômico e ao desenvolvimento social”, finalizou.
