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Pirenópolis faz campanha para cadastrar casas de temporada

Falta de regularização pode resultar em multas | 06.09.23 - 17:15 Pirenópolis faz campanha para cadastrar casas de temporada (Foto: Divulgação)

A Redação

Goiânia - A prefeitura de Pirenópolis realiza campanha de cadastramento e recadastramento de casas de temporada no município. O objetivo é promover maior controle e regularização das propriedades utilizadas para fins turísticos e  garantir que as atividades de hospedagem estejam em conformidade com as regulamentações locais além de contribuir para a arrecadação de impostos
 
Os proprietários de casas de temporada devem comparecer ao Departamento de Cadastro Imobiliário da Prefeitura, onde serão orientados sobre o processo de inscrição. A documentação necessária inclui cópias do RG, CPF e comprovante de residência. Esses dados serão utilizados para atualizar os registros das propriedades e regularizar sua situação perante a administração municipal.

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De acordo com a secretaria, o não cumprimento do cadastramento ou recadastramento sujeita os proprietários à fiscalização por parte das autoridades competentes. Além disso, a falta de regularização pode resultar em aplicação de multas e outras sanções, de acordo com a legislação vigente.
 
Para obter mais informações sobre a campanha, os interessados podem entrar em contato com a Secretaria de Fazenda por meio do telefone (62) 3331-1538. A equipe estará disponível para esclarecer dúvidas e fornecer orientações adicionais.
 

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