Logo
TSE nega recursos e mantém condenação de Cláudio Castro à inelegibilidade. (Foto: Reprodução)

TSE nega recursos e mantém condenação de Cláudio Castro à inelegibilidade

Decisão vale até 2030

WhatsAppFacebookLinkedInX
02.06.2026 - 21:42:46

São Paulo – O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou, nesta terça-feira (2/6), recursos e manteve, por unanimidade, a condenação do ex-governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022. A condenação o deixa inelegível até 2030.

Os ministros também negaram, por 5 a 2, um pedido do Ministério Público (MP) Eleitoral que apontou contradição no julgamento em relação à cassação do mandato de Castro. Ele renunciou ao cargo às vésperas do julgamento, mas a definição sobre a cassação tem implicação direta no formato de escolha de novo governante para o mandato-tampão no Estado.

Em caso de cassação determinada pela Justiça Eleitoral, a regra prevê a realização de novas eleições diretas. Já nos casos de vacância por renúncia, cabe ao Estado definir o procedimento, o que abre caminho para uma eleição indireta pela Assembleia Legislativa do Estado (Alerj).

Para o vice-procurador-geral Eleitoral, Alexandre Espinosa, a maioria dos sete ministros votou pela cassação, ao contrário do que consta na decisão publicada pela Corte. Ele pediu um ajuste na ementa para declarar a cassação do diploma de forma expressa, com a consequente determinação de eleições diretas no Estado.

MP Eleitoral

Segundo análise dos votos feita pelo MP Eleitoral, três ministros votaram expressamente pela cassação (Isabel Gallotti, Estela Aranha e Floriano de Azevedo Marques), dois consideraram prejudicada a perda do mandato devido à renúncia, sem afastar a cassação (Cármen Lúcia e Antonio Carlos Ferreira) e apenas dois foram contrários à cassação (Kássio Nunes Marques e André Mendonça).

O relator, Villas Bôas Cueva, negou que haja contradição no julgamento. “Não se formou favorável para cassação do diploma do então governador, havendo apenas três votos nesse sentido”, afirmou. Nesse ponto, ele foi acompanhado pelos ministros André Mendonça, Dias Toffoli, Kássio Nunes Marques e Antonio Carlos Ferreira.

O ministro Floriano Azevedo Marques divergiu e defendeu a perda do diploma. “Cassação do diploma é decorrência inevitável (do abuso). Reconhecido o abuso, são consequências mandatárias a inelegibilidade e a cassação do registro ou do diploma”, afirmou. “Havendo abuso, a eleição é nula”, destacou o ministro.

Azevedo Marques foi acompanhado pela ministra Estela Aranha. “A renúncia do mandato não tem condão de afastar consequências legais decorrentes do reconhecimento de ilícitos no âmbito eleitoral”, afirmou.

O tema também está em discussão no Supremo Tribunal Federal (STF), em ações movidas pelo PSD. Até o momento, há quatro votos a favor da eleição indireta pela Assembleia Legislativa do estado (Alerj), com voto secreto. O ministro Cristiano Zanin defendeu que a escolha deve ser por voto direto. O julgamento foi suspenso pelo ministro Flávio Dino em abril.

Em meio à indefinição, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), desembargador Ricardo Couto, governa o Estado interinamente. (Agência Estado)

compartilhar
WhatsAppFacebookLinkedInX
por Agência Estado

*

Postagens Relacionadas
Pesquisa Quaest
08.11.2026
Após eleição, 48% aprovam e 44% desaprovam governo Lula; economia é principal preocupação

São Paulo – Pesquisa Quaest divulgada neste domingo, 8, aponta que 48% dos brasileiros aprovam o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, contra 44% que reprovam a gestão. São 8% os que não sabem ou não responderam. No dia 24 de outubro, na véspera do primeiro turno, eram 48% os que aprovavam e […]

Política
08.11.2026
Voto distrital misto: o que pode mudar no país e em Goiás?

Samuel Straioto  Goiânia – Partidos do Centrão querem votar na Câmara dos Deputados, ainda em 2026, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que adota o voto distrital misto na eleição de deputados e vereadores em todo o país, o que inclui os 17 deputados federais, os 41 estaduais e os vereadores dos 246 municípios de […]

Política
07.11.2026
Lula confirma ida de Janones à Turquia

Brasília – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) confirmou em vídeo publicado no Instagram neste sábado, 7, que vai à Turquia acompanhado do deputado federal André Janones (Rede-MG). Em mensagem destinada aos integrantes do “Exército do Lula”, canal de WhatsApp utilizado por Janones para impulsionar a campanha de segundo turno, Lula pediu que […]

Assembleia Legislativa
07.11.2026
Issy Quinan amplia apoios, mas grupo alternativo mantém disputa pela presidência da Alego aberta

Samuel Straioto Goiânia – A disputa pela presidência da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) para o biênio 2027-2028 reúne duas frentes de articulação entre os deputados estaduais. O deputado Issy Quinan (MDB) contabiliza 22 votos declarados, enquanto um grupo de sete parlamentares trabalha na construção de uma candidatura alternativa para a sucessão do atual presidente da […]

Política
06.11.2026
Lula quer levar Brasil à condição de país desenvolvido em quatro anos

Brasília – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que tem pressa para, nos próximos quatro anos, transformar o Brasil em um país desenvolvido. Na avaliação do presidente, as perspectivas do país são “extraordinárias”, especialmente nas áreas de energia renovável, minerais críticos e terras raras – potenciais que, segundo ele, representam fatores de atração […]

POLÍTICA
05.11.2026
Lula sugere ‘força total’ do Exército do Lula ao longo do quarto mandato

Brasília – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sugeriu nesta quinta-feira, 5, que o canal “Exército do Lula”, criado pelo deputado federal André Janones (Rede-MG) durante a campanha do segundo turno, seja utilizado para mobilizar seus apoiadores durante seu quarto mandato. “Eu acho que agora nós temos que voltar com força total para […]

POLÍTICA
05.11.2026
Lula: Flávio correu para os EUA, e foi pé-frio e derrotou o Trump

Brasília – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ironizou nesta quinta-feira, 5, a fuga do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) para os Estados Unidos após ter sido derrotado na eleição presidencial. Durante uma live no YouTube, ao lado do deputado federal André Janones (Rede-MG), o petista chamou o parlamentar de “pé frio” e mencionou […]

Eleições 2026
05.11.2026
Ministro afirma que MTE recebeu mais de 7.000 denúncias de assédio eleitoral

São Paulo – O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) recebeu mais de 7.000 denúncias de casos de assédio eleitoral no trabalho, segundo Luiz Marinho, chefe da pasta. Ele divulgou o número nesta quarta-feira (4/11). “Você tem aqui das 7.000, não sei exatamente qual a proporção que serão denúncias reais e concretas”, disse. Em seguida, […]