São Paulo – O ministro Luís Felipe Salomão, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), decidiu, nesta segunda-feira (3/9), negar um pedido da defesa de Jair Bolsonaro (PSL) para suspender propaganda da campanha de Geraldo Alckmin (PSDB) que criticava a posição do deputado federal na votação da PEC das Domésticas. (Confira no áudio abaixo a partir do momento 4m25s
"Se dependesse do Bolsonaro, as domésticas, você querida, ia ficar até hoje sem carteira assinada sem décimo terceiro, sem férias, sem direito nenhum", disse o programa de Alckmin veiculado no rádio no último sábado (1), ao lembrar que Bolsonaro votou contra a proposta.
O vídeo do tucano ainda destaca trecho da entrevista do deputado federal ao "Jornal Nacional", da Rede Globo, que abordou o tema. "Ô Bolsonaro, escuta, vem cá, o que você tem contra pobre, hein? O que você tem contra pobre? E ainda quer ser presidente. Vai vendo", afirmou o programa de Alckmin.
Na avaliação do ministro Luís Felipe Salomão, a propaganda em questão, "mesmo que se trate de eventual montagem ou trucagem, ou ainda apresentada fora de contexto, não acarreta ofensa à honra ou à imagem do candidato Jair Messias Bolsonaro, suficiente a exigir interferência imediata desta Justiça especializada para suspender o conteúdo hostilizado".
"A liberdade de expressão não abarca somente as opiniões inofensivas ou favoráveis, mas também aquelas que possam causar transtorno ou inquietar pessoas, pois a democracia se assenta no pluralismo de ideias e pensamentos", concluiu o ministro, em decisão assinada na noite desta segunda-feira. A coligação de Bolsonaro alega que a campanha de Alckmin "maculou a honra" e "proferiu mentiras" contra o candidato do PSL em propaganda veiculada pelo rádio.
"De forma ilegal, coloca sua fala totalmente fora do contexto, fazendo parecer que o mesmo despreza as empregadas domésticas e os pobres", afirmam os defensores do candidato do PSL. A PEC das Domésticas foi aprovada pelo Congresso em 2013, garantindo direitos trabalhistas a esses profissionais, como a carga diária de trabalho de 8 horas e 44 horas por semana, e a remuneração das horas extras. Bolsonaro votou contra.(Agência Estado)
