A Redação
Goiânia –
A comissão do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), responsável pela elaboração de sugestões de súmula, apresentou, em sessão extraordinária realizada nesta segunda-feira (13/10), aos desembargadores membros da Corte Especial e representantes da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção de Goiás (OAB-GO) as 42 sugestões de enunciados. O presidente do TJGO, Leobino Valente Chaves, anunciou a ampliação do debate do conteúdo de súmulas com a sociedade e advocacia goiana no prazo de 30 dias.
Ao iniciar a sessão, o desembargador Leobino afirmou que com o Novo Código de Processo Civil foi necessário redigir as propostas de enunciados de súmulas e adequar o Regimento Interno do Tribunal. Ele reforçou a transparência e respeito do Tribunal goiano a todos os operadores do Direito. “O TJGO está de portas abertas e pronto para discutir até chegarmos a um consenso”, salientou.
Segundo o desembargador Amaral Wilson, o trabalho da comissão apresentado na sessão é salutar tanto para a magistratura quanto para os operadores da Justiça e do Direito. Ele disse que os enunciados ajudarão a viabilizar a prestação jurisdicional. “Não tem nenhum enunciado que não esteja em consonância com os fundamentos dos Tribunais Superiores. Esse trabalho não pode parar por aqui e deve ser perene”, frisou.
O magistrado lembrou ainda que a comissão concentrou, durante 30 dias, todos os esforços na elaboração das 42 propostas de enunciados e sugestão de revogação de uma súmula já existente. “Foi revogada porque hoje essa súmula destoa do direito dinâmico e nós a rejeitamos uma vez que ela está consoando com as decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Supremo Tribunal Federal (STF)”, reiterou Amaral Wilson.
De acordo com o juiz substituto em segundo grau Marcus da Costa Ferreira, o trabalho da comissão é verificar a jurisprudência do TJGO já consolidada e fazer um extrato para transformá-la em enunciado de súmula. “Tivemos o cuidado de buscar os julgados repetidamente exercidos pelo TJGO para formularmos esses enunciados que permitirão uma segurança jurídica não só para nós julgadores, mas também para os advogados e jurisdicionados”, enfatizou.
O juiz Reinaldo Alves Ferreira destacou que, a partir do momento em que há critérios objetivos, fica mais fácil para os advogados e os jurisdicionados verificarem se aquela decisão está em consonância com a jurisprudência dominante. “Nós estamos em um processo de harmonização de jurisprudência e não há maneira melhor do que buscarmos a criação de enunciados sumulares que venham ou estejam de acordo com essas jurisprudências. O TJGO, atento a essas modificações no novo sistema processual civil, buscou atender essas mudanças e trouxe para o seu regimento interno”, esclareceu.
O presidente da OAB-GO, Lúcio Flávio de Paiva, elogiou a atitude do Tribunal de Justiça de Goiás em abrir discussão a respeito dos enunciados de súmula com os demais atores do processo, entre eles os advogados, Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) e a Defensoria Pública. "O TJ se mostrou sensível a necessidade de dar transparência a um movimento importante e reforçou uma postura republicana e democrática. A advocacia vai contribuir muito em essa edição das súmulas”, informou.
A OAB Goiás teve acesso, em primeira mão, aos enunciados dos precedentes passíveis de edição e já disponibiliza para consulta. A seccional também criou o e-mail: [email protected], por meio do qual a advocacia, durante os próximos 30 dias, poderá fazer suas considerações, que posteriormente serão encaminhadas pela seccional ao TJ. (Com informações do TJGO)
