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TRF concede habeas corpus para Jayme Rincón

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05.10.2018 - 19:25:42

A Redação

Goiânia – O desembargador federal Cândido Ribeiro, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) concedeu na noite desta sexta-feira (5/10) habeas corpus ao ex-presidente da Agência Goiânia de Transporte e Obras (Agetop) Jayme Rincón. Ele está preso desde o dia 28 de setembro, quando foi deflagrada a operação Cash Delivery, que investiga repasses de R$ 14 milhões para as campanhas do ex-governador Marconi Perillo em 2010 e 2014. Jayme pode deixar a prisão a qualquer momento. 

Na decisão, o magistrado disse que não há fundamentação suficiente para justificar a decretação da prisão preventiva de Rincón nem para sua manutenção. "As justificativas apresentadas para a prisão remontam a mais de quatro anos e não encontram eco nos requisitos previstos no Código de Processo Penal. Os elementos de prova até então coletados são suficientes à investigação de autoria, sem necessidade, por hora, de segregação cautelar do paciente”, escreveu o desembargador. 

A defesa do Jayme Rincon afirmou, por meio de nota que a operação tem cunho eleitoreiro. "É evidente a falta de contemporaneidade que possa justificar uma medida tão grave como a supressão da Liberdade. Ninguém esta acima da lei e a Defesa não tem nenhuma preocupação com a investigação. Mas o uso abusivo da prisão em um momento pre eleitoral é extremamente grave e tende a desestabilizar o necessário equilíbrio nas eleições. A decisão do TRF começa a resgatar a verdade e a devolver ao eleitor de Goiás a autonomia para decidir o seu destino". 

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por Kamylla Rodrigues

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