A Redação
Goiânia – O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) determinou que o ICL Notícias retire do ar, em até 24 horas, conteúdos publicados no site e nas redes sociais que afirmam que o deputado federal e candidato à reeleição Nikolas Ferreira (PL-MG) chamou o banqueiro Daniel Vorcaro de “lindão”. A decisão liminar foi divulgada neste domingo (6/9).
A decisão foi tomada parcialmente em resposta ao pedido de direito de resposta feito pelo deputado. Ao analisar o áudio mencionado pelo ICL, o juiz Jair Francisco dos Santos afirmou que identificou apenas referências de Nikolas a Daniel Vorcaro como “Dani”, sem qualquer menção ao termo “lindão”.
A publicação do ICL, por outro lado, sustenta que “lindão” aparece na transcrição oficial do áudio. Na gravação, Nikolas solicita a Vorcaro auxílio para seu advogado e ex-assessor de gabinete, Thiago Rodrigues de Faria, na tentativa de viabilizar a liberação de um ativo minerário.
“É evidente a probabilidade do direito, uma vez que houve violação da higidez e da integridade do sistema informativo devido à divulgação de notícias nas quais foi alterado o termo utilizado pelo representante para se despedir do banqueiro Daniel Vorcaro, que está envolvido em recentes escândalos de repercussão nacional e que culminaram em sua prisão”, escreveu Santos, em sua decisão.
Além do ICL Notícias, a ordem judicial alcança o Facebook Serviços Online do Brasil (Meta). As empresas deverão tornar indisponíveis, dentro do prazo de 24 horas, a reportagem publicada no site e conteúdos divulgados no Instagram e no Facebook.
Ao justificar a liminar, o magistrado apontou que o “perigo da demora” está relacionado à proximidade das eleições e à rapidez com que o conteúdo “sabidamente inverídico” pode se espalhar pela internet. Por esse motivo, determinou a retirada de seis publicações.
A decisão, contudo, não alcançou todos os conteúdos produzidos sobre o episódio. O juiz considerou “desproporcional” retirar do ar um vídeo com mais de três minutos em que a jornalista Juliana Dal Piva, autora da reportagem, analisa o caso. Também permaneceu disponível outro vídeo, publicado no Instagram e no Facebook, no qual o jornalista Xico Sá comenta o episódio.
“Em ponderação aos interesses considerados, no caso dessas três publicações, entendo que prevalece o interesse público na divulgação das matérias que tiveram como foco a análise do conteúdo do áudio, mencionando-se apenas num trecho a afirmação de que o representante teria se referido a Daniel Vorcaro como “lindão”. Também, não verifiquei uma clara intenção de divulgar notícia inverídica.”
