A Redação
Goiânia – O Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) decidiu que não houve fraude na cota de gênero na chapa do Partido Progressistas (PP) nas eleições para deputado estadual em 2022. Na última segunda-feira (30/9), o desembargador Carlos Augusto Tôrres Nobre deu o voto decisivo, desempatando o julgamento da ação movida contra os deputados Alessandro Moreira, Vivian Naves e Jamil Calife, assegurando a permanência dos parlamentares na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego).
A ação, proposta pelos partidos Partido Liberal (PL) e Democracia Cristã (DC), alegava irregularidades nas candidaturas de três mulheres do PP, supostamente apresentadas apenas para cumprir a cota de gênero. Contudo, o advogado eleitoral Wandir Allan de Oliveira, que representou Vivian Naves, sustentou a legitimidade das candidaturas.
"Todas as candidatas receberam votos, o que evidencia que, além de votarem em si mesmas, contaram com o apoio de familiares, amigos e terceiros. Duas delas obtiveram 158 votos cada, enquanto a terceira conseguiu 78 votos. Além disso, divulgaram suas campanhas, inclusive nas redes sociais, e abriram contas bancárias para receber os recursos destinados à campanha", argumentou Wandir Allan.
O advogado também ressaltou que a falta de movimentação financeira significativa não deve ser interpretada como indício de fraude, "pois tal situação não é exclusiva das candidaturas femininas, sendo também observada nas masculinas da chapa".
Ao proferir seu voto, o desembargador Tôrres Nobre divergiu do relator, enfatizando que a súmula sobre “votação inexpressiva” não define uma quantidade mínima de votos, cabendo ao magistrado analisar o contexto de cada caso. Com a decisão, os deputados Alessandro Moreira, Vivian Naves e Jamil Calife mantêm seus mandatos na Alego.
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