A Redação
Goiânia
– Um total de 108 homens foram flagrados trabalhando em condições análogas à de escravo no cultivo de cana-de-açúcar em uma fazenda do município de Vila Boa, no interior de Goipas. Segundo o Ministério Público do Trabalho em Goiás (MPT-GO), a ocorrência foi registrada no dia 29 de outubro e as vítimas, que vieram em sua maioria do Maranhão, foram aliciadas por meio do chamado "gato" – que caracteriza intermediação ilícita de mão de obra.A operação foi conduzida por representantes do MPT-GO, com auxílio do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e da Polícia Federal (PF).
Foram constatadas irregularidades como jornadas exaustivas, ausência de Carteira de Trabalho registrada, alojamentos em péssimas condições, falta de local para necessidades fisiológicas nas frentes de trabalho, ausência de refeitório, não fornecimento de Equipamentos de Proteção Individual (EPI) em quantidade suficiente, entre outros.
De acordo com o procurador do Trabalho Tiago Cabral, que representou o MPT-GO na operação de resgate, o que caracterizou a situação como de análoga à de escravidão foram a jornada de trabalho exaustiva e as condições degradantes de trabalho.
Regularização da situação
Verificadas as irregularidades, o representante do responsável pela fazenda assinou um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o MPT-GO, pelo qual se comprometeu a cumprir uma série de medidas para regularizar a situação e evitar que os problemas encontrados voltem a se repetir. Foi pago, a título de dano moral coletivo, o valor de R$ 100 mil. Há previsão de multa de 10 mil caso alguma das cláusulas do TAC seja desobedecida.
Além disso, foi feito o pagamento das verbas rescisórias (aproximadamente R$ 862 mil) e dos danos morais individuais (dois salários-mínimos para cada resgatado).
Também houve, para todos, a emissão do requerimento do benefício “Seguro-desemprego de trabalhador resgatado”, que consiste em três parcelas de um salário-mínimo cada.
Trabalho escravo contemporâneo
De acordo com o artigo 149 do Código Penal brasileiro, trabalho análogo ao escravo é aquele em que pessoas são submetidos a qualquer uma das seguintes condições: trabalhos forçados; jornadas tão intensas ao ponto de causarem danos físicos; condições degradantes no meio ambiente de trabalho; ou restrição de locomoção em razão de dívida contraída com o empregador. É crime e pode gerar multa, com pena de até oito anos de prisão.
Como denunciar
Para registar uma denúncia, estão disponíveis os seguintes canais:
Subsecretaria de Inspeção do Trabalho: Sistema Ipê
