A Redação
Goiânia – O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) lançará, na segunda-feira (9/3), um selo voltado ao reconhecimento de municípios que desenvolvem políticas públicas de prevenção e enfrentamento à violência contra a mulher. O lançamento ocorrerá durante a abertura da 32ª Semana da Justiça pela Paz em Casa, no Auditório Desembargador José Lenar, em Goiânia.
O selo busca estimular e dar visibilidade a boas práticas adotadas por municípios goianos na prevenção da violência doméstica e familiar e no fortalecimento da rede de proteção às mulheres. A proposta inclui ampliar a articulação entre o Judiciário, o poder público municipal e instituições que atuam na defesa dos direitos das mulheres.
“O enfrentamento ao feminicídio exige atuação integrada e permanente entre as instituições. O selo nasce para reconhecer e incentivar municípios que investem em políticas públicas estruturadas de prevenção, fortalecendo a rede de proteção e uma cultura de respeito e valorização da vida das mulheres”, afirma a desembargadora Alice Teles, coordenadora estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do TJGO.
O reconhecimento será concedido a municípios e ações que apresentem medidas estruturadas de enfrentamento à violência de gênero. Entre os critérios avaliados estão a existência de plano municipal de enfrentamento à violência contra a mulher, o funcionamento da rede de atendimento às vítimas, a realização de campanhas informativas e educativas e a articulação com órgãos do sistema de Justiça e serviços de proteção. Em uma das categorias, também serão reconhecidos municípios que registrarem índice zero de feminicídio no período avaliado.
O regulamento prevê ainda categorias voltadas ao fortalecimento da rede socioassistencial de atendimento às mulheres, ações educativas em unidades de ensino, campanhas informativas sobre a Lei Maria da Penha e divulgação de canais de denúncia, além do reconhecimento de projetos e boas práticas desenvolvidas por magistradas, magistrados e equipes multidisciplinares do próprio Tribunal.
A cerimônia integra a abertura da 32ª Semana da Justiça pela Paz em Casa, mobilização nacional coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para fortalecer o enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher. A programação contará com a presença do presidente do Tribunal de Justiça de Goiás, desembargador Leandro Crispim, da desembargadora Alice Teles e de representantes de instituições que compõem a rede de enfrentamento à violência de gênero.
Mutirão
A 32ª edição da Semana da Justiça pela Paz em Casa será realizada de 9 a 13 de março e prevê mutirões de audiências, análise e concessão de medidas protetivas, ações educativas e articulação com a rede de proteção. A semana faz parte de um esforço nacional do Judiciário para dar celeridade aos processos e ampliar a proteção às vítimas.
