A Redação
Goiânia – O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), por meio da Coordenadoria da Infância e Juventude e do Comitê de Equidade e Diversidade de Gênero, lança na quinta-feira (22), às 9 horas , a cartilha Família, no plural: Adoção e diversidade LGBTQIAPN+. O material explica a pretendentes, profissionais da rede de proteção e operadores do Sistema de Justiça como funciona a adoção por pessoas e casais LGBTQIAPN+, quais garantias os protegem de discriminação durante o processo e onde denunciar tratamento desigual. O lançamento ocorre no Auditório Maria Dilda, da Unialfa, em Goiânia, logo após a palestra Adoção e o direito à não discriminação.
A cartilha parte de uma normativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A Resolução nº 532/2023 determina aos tribunais e magistratura o dever de zelar pelo combate a qualquer forma de discriminação na adoção e proíbe manifestações contrárias aos pedidos de adoção com o argumento de se tratar de família monoparental, homoafetiva ou transgênero. A norma também obriga os tribunais a divulgarem canais de ouvidoria para denúncias, o que a cartilha também faz.
A procura por esse caminho cresce no País. Dados do Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA), do CNJ, mostram que as adoções por casais homoafetivos passaram de 149, em 2019, para 458, em 2024. Entre casais formados por dois homens, o número subiu de 77 para 263 no mesmo período.
“A pergunta que orienta qualquer adoção é uma só: esta família tem condições de cuidar desta criança ou adolescente e lhe dar um lar onde possa crescer de forma segura e saudável? Orientação sexual e identidade de gênero não respondem a essa pergunta, e o CNJ deixou isso muito claro”, afirma a juíza Célia Regina Lara, titular da Coordenadoria da Infância e Juventude do TJGO. “Essa cartilha existe para trazer informações sobre o processo de adoção e derrubar os preconceitos acerca da adoção por pretendentes LGBTQIAPN + , preconceitos esses que não devem existir nem antes, nem durante ou após a conclusão do processo de adoção. Quem ganha com tudo isso são as crianças e adolescentes que necessitam ter o seu direito à convivência familiar e comunitária garantido com prioridade absoluta”, complementa a magistrada.
Palestra
Antes do lançamento da cartilha, o conselheiro do CNJ, Fábio Francisco Esteves, falará sobre o tema A Adoção e o direito à não descriminação. Além de conselheiro do CNJ e juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), Fábio Esteves é mestre em direito pela Universidade de Brasília (UnB) desde 2012 e doutor também em direito pela Universidade de São Paulo (USP) em 2025.
Como a cartilha foi feita
A iniciativa partiu da Coordenadoria da Infância e Juventude do TJGO e ganhou forma com o termo de cooperação firmado com a Unialfa, assinado pelo presidente do TJGO, desembargador Leandro Crispim, e pelo reitor da Unialfa, Nelson de Carvalho Filho. A realização é da Coordenadoria e do Comitê de Equidade e Diversidade de Gênero do TJGO, com o Centro Educacional Alves Faria (Unialfa) e a Faculdade Autônoma de Direito (Fadisp). Alunos e professores das duas instituições contribuíram com o conteúdo.
O texto passou por várias áreas do Tribunal. O Laboratório de Inovação do Poder Judiciário (InovaJus) conduziu uma oficina sobre o tema e reescreveu o material em linguagem simples. A Diretoria de Comunicação Social fez o projeto gráfico e a diagramação, e a Divisão de Impressão Digital, a impressão.
Serviço
Palestra Adoção e o direito à não discriminação e lançamento da cartilha Família, no plural
Quando: quinta-feira, 22 de outubro, às 9 horas
Onde: Auditório Maria Dilda, Unialfa (Av. Perimetral Norte, 4129, Goiânia)
