Yuri Lopes
Goiânia – O Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) publicou, nesta quinta-feira (14/5), o Decreto Judiciário nº 983/2020, que autoriza o recebimento de auxílio-saúde de R$ 1.280 mensais a desembargadores e juízes, que têm salários que variam de R$ 30,4 mil a R$ 35,4 mil.
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O benefício é estendido a servidores, que vão receber R$ 720 e a pensionistas, que receberão R$ 420.
O impacto mensal do benefício é estimado em R$ 6 milhões, segundo a Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (Asmego).
O auxílio tem caráter indenizatório e não está sujeito a tributação.
No site do TJGO, o tribunal afirma que o decreto cumpre a Resolução do Conselho Nacional de Justiça ao instituir o Programa de Assistência Suplementar à Saúde de Magistrados e Servidores do Poder Judiciário.
O decreto judiciário foi aprovado pelos 16 desembargadores que participaram de sessão do Órgão Especial do TJGO, que se reuniu pela primeira vez por meio de videoconferência na última quarta-feira (13).
O benefício aprovado na quinta (14) se somará a outros auxílios, como o para moradia, alimentação e livros.
Corte de gastos
O auxílio contraria a recomendação de contenção de despesas de todos os poderes do Estado de Goiás. No dia 22 de abril, o governador Ronaldo Caiado anunciou que um acordo firmado entre representantes do Executivo, Judiciário e Legislativo definiu um corte de 20% nas despesas. A medida foi tomada, segundo Caiado, para garantir o pagamento do funcionalismo público durante a pandemia de covid-19, que impactou a arrecadação do Estado.
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