A Redação
Goiânia – O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) abriu uma vaga exclusiva para magistradas no cargo de desembargadora. A seleção será por merecimento conforme o edital, assinado pelo chefe do Poder Judiciário, desembargador Carlos França. O documento segue a resolução CNJ n 525/2023, que busca promover a igualdade de gênero nos tribunais do país, e a Resolução n 247/2024, que detalhou a aplicação da norma do CNJ no TJGO.
A vaga anunciada é a primeira com base na nova normatização, sendo restrita para as magistradas, e segue as diretrizes que incentivam a representatividade feminina nos altos postos do Poder Judiciário brasileiro.
O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, Carlos França, destacou o simbolismo especial do lançamento do edital. "Este é um passo fundamental para aumentar a participação feminina no nosso Tribunal de Justiça, coincidindo com o aniversário de 150 anos do TJGO. Com mais magistradas obtendo o acesso ao cargo de desembargadora, não apenas promovemos uma representatividade mais equilibrada, mas também atendemos a essa importante determinação do CNJ", afirmou. Ele continuou: "Este é um momento relevante para o Judiciário de Goiás, demonstrando que, além dos excelentes números e premiações, também estamos buscando a promoção da igualdade de gênero em nosso Tribunal, algo fundamental para uma instituição moderna e democrática, em consonância com os objetivos de desenvolvimento sustentável (ODS 2030) da ONU. Lançar este edital quando o TJGO completa 150 anos tem um forte simbolismo e reforça o nosso compromisso com o constante aprimoramento do Judiciário estadual”.
Sobre o edital
As inscrições estarão abertas entre os dias 03 e 09 de maio de 2024, exclusivamente por meio do sistema de Promoção e/ou Remoção disponível no portal da Intranet do TJGO. As candidatas terão que preencher os requisitos exigidos, como figurar no primeiro quinto da lista de antiguidade da entrância final, e apresentar a documentação necessária por meio do sistema próprio e dentro do período estipulado no edital.
O processo de seleção será acompanhado de perto pela presidência do TJGO, que também ficará responsável pela validação das inscrições. Após o período de inscrição, será aberto prazo para impugnações e correções, garantindo transparência e equidade no processo.
A escolha da nova desembargadora ocorrerá em uma sessão administrativa do Órgão Especial do tribunal, prevista para o dia 03 de junho de 2024, e o resultado será oficializado por meio de um Decreto Judiciário subsequente.
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