A Redação
Goiânia – O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO) decretou a retomada dos prazos, a partir do dia 4 de maio, para os processos judiciais e administrativos, em todos os graus de jurisdição, que tramitam em meio eletrônico. Segundo o presidente do TJ-GO, desembargador Walter Carlos Lemes, segue vedada a designação de atos presenciais. Os trabalhos de magistrados e servidores continuam em regime remoto, por prazo indeterminado. A iniciativa vem ao encontro das políticas de contenção da pandemia do novo coronavírus.
Segundo o TJ-GO, os prazos processuais já iniciados serão retomados no estado em que se encontravam no momento da suspensão, sendo restituídos por tempo igual ao que faltava para sua complementação. Os atos processuais que não puderem ser praticados pelo meio eletrônico deverão ser adiados e certificados pela serventia ou secretaria, após decisão fundamentada.
A medida não abrange os prazos processuais dos processos que tramitam em meio físico, que seguem suspensos, enquanto durar o período de regime diferenciado de trabalho. As sessões virtuais de julgamento e turmas recursais do sistema de juizados especiais poderão ser realizadas em processos físicos e eletrônicos, e não estão restritas às matérias relacionadas no Decreto nº 632, que regulamentou, inicialmente, o plantão judicial. A realização de atos virtuais por meio de videoconferência em primeiro grau de jurisdição será disciplinada por ato próprio da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Goiás (CGJGO).
Trabalho remoto
O trabalho remoto excepcional foi instituído, anteriormente, no Decreto Judiciário nº 585/2020, abrangendo o prazo entre 17 de março e 17 de abril, como também o Decreto Judiciário 632/2020, com previsão até 30 de abril. Agora, no novo documento, magistrados, servidores e estagiários devem continuar exercendo suas atividades de suas casas por prazo indeterminado. Cabe aos gestores de cada unidade atestar o ponto, com a execução das atividades determinadas.
As atividades da Presidência do Tribunal, os serviços de segurança, tecnologia da informação e comunicações, comunicação institucional, saúde e digitalização do acervo de processos judiciais manterão em serviço presencial apenas o pessoal estritamente necessário.
Diretores de Foro, gabinetes de magistrados e desembargadores, diretorias de área, secretarias dos órgãos colegiados e das comissões permanentes, órgãos de assessoramento da presidência, a secretaria-geral da Presidência e da Corregedoria-Geral da Justiça deverão elaborar, no prazo de 15 dias, o “Plano de Trabalho e de Atendimento aos Usuários”, que deverá ser protocolado via sistema digital Proad e encaminhado à Diretoria de Planejamento Estratégico.
