A Redação
Goiânia – O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO) determinou na quarta-feira (22/4) que o Sindicato dos Trabalhadores do Sistema Único de Saúde do Estado de Goiás (Sindsaúde) implemente as providências necessárias para garantir o desenvolvimento das atividades mínimas em todas as unidades de saúde de Goiânia, mediante o quantitativo mínimo de 90% dos trabalhadores de cada uma delas.
A liminar foi deferida pelo desembargador Alan Sebastião de Sena, integrante da 5ª Câmara Cível do TJ-GO. Caso haja descumprimento, a entidade sindical terá de pagar multa diária de R$ 30 mil.
Ao conceder parcialmente a medida, o magistrado observou que o mínimo essencial do serviço não está sendo cumprido pelos grevistas. “Pretende-se garantir 30% dos serviços, percentual ínfimo e insuficiente diante da sua natureza e a elevada demanda, especialmente considerando o momento de epidemia da dengue que vivenciamos”, disse.
Segundo o Sindisaúde, os grevistas estão reunidos durante a manhã desta quinta-feira (23), na Câmara Municipal de Goiânia, para deliberarem sobre as providências a serem tomadas a partir de hoje.
Pedido do município
O município de Goiânia requereu liminar objetivando preservar a prestação do serviço público de saúde, mediante ilegalidade do movimento grevista deflagrado na semana passada pelo Sindsaúde e pelo Sindicato dos Farmacêuticos no Estado de Goiás (Sinfar/GO).
Ainda segundo o município, a Lei Geral da Greve não se aplica ao setor da saúde, por se tratar de serviço de grande relevância pública e não meramente essencial. (Com informações do TJ-GO)
