A Redação
Goiânia – O deputado federal Thiago Peixoto (PSD-GO) votou, nesta quinta-feira (6/10), pela aprovação do parecer favorável à Proposta de Emenda à Constituição 241-A de 2016, que trata da definição de um Novo Regime Fiscal para os gastos da União. A reunião durou mais de sete horas na Comissão Especial que analisa a proposta. “Participei de todas as reuniões do colegiado, do qual sou titular, e não teria como me colocar contra uma proposta que pretende reverter o quadro atual, que é de 12 milhões de desempregados e de descontrole nos gastos da União”, explicou Thiago.
A sessão na Comissão Especial durou mais de sete horas, sem intervalo. O relatório de Darcídio Perondi (PMDB-RS) foi aprovado pela maioria (23 a 7). O parecer agora vai a plenário para ser votado em dois turnos. A expectativa do governo é que a PEC 241-A seja aprovada ainda este ano pelo Congresso Nacional. Em caso de aprovação na Câmara dos Deputados, a matéria segue para o Senado.
“A oposição tentou atrasar o andamento da sessão e dificultar a votação na Comissão Especial. Mas, em todos os casos, tivemos amplos argumentos para conseguir passar a proposta que é garantia de nossa recuperação econômica. A reunião foi cansativa. Estamos preparados para fazer a defesa da PEC 241 também em plenário, porque trata-se da única solução possível para sairmos da atual crise. É um passo importante no processo de recuperação nacional”, acrescentou.
A proposta prevê que o limite para os gastos da União seja atrelado ao índice de inflação por até 20 anos (será revisto em 10 anos). O parecer de Perondi, aprovado pela Comissão, sugere que as despesas com Saúde e Educação sejam submetidas a regras especiais no ano que vem e que, a partir de 2018, obedeçam a regra geral da PEC.
“O Orçamento da Saúde, por exemplo, sai de R$ 104 bilhões para R$ 114 bilhões. E programas importantes da Educação como Fundeb, Salário Educação e Fies não estão incluídos na PEC. Então não existe corte ou congelamento de investimentos”, esclarece Thiago.
Além disso, algumas despesas não ficam sujeitas ao teto anual, como transferências constitucionais da União a Estados e Municípios, complementação federal ao Fundeb e despesas com aumento de capital de empresas estatais.
Thiago Peixoto vota a favor da proposta que define gastos do governo
07.10.2016 - 08:33:35
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por Yuri Lopes
