A Redação
Goiânia – O deputado federal Thiago Peixoto (PSD-GO) apresentou, na última semana, na Câmara dos Deputados, um Projeto de Lei com o objetivo de regulamentar o uso do aplicativo Uber, alternativa de transporte individual com motoristas particulares. O PL 3348/2015 tenta colocar fim à polêmica e a uma disputa dos taxistas com o serviço, que ainda não chegou a Goiânia, mas já é realidade fora do país e em cidades como Brasília, Uberlândia, Rio de Janeiro e Belo Horizonte.
“Por um lado, não podemos deixar o corporativismo vencer a inovação. Por outro, não podemos tirar do consumidor a liberdade e o direito de escolher. Se ele quer ir a pé, de bicicleta, de carro próprio, de ônibus, de táxi ou de Uber, essa tem que ser uma escolha do cidadão. É preciso que os legisladores estejam atentos e, portanto, apresentei a proposta”, explica o parlamentar.
Thiago Peixoto entende que uma alternativa a mais de transporte pode, inclusive, favorecer a mobilidade das cidades e facilitar a vida das pessoas. “Eu já usei o Uber fora do país, em São Paulo e no Rio de Janeiro e não tenho nenhuma reclamação. Acho que é um serviço moderno, eficiente e barato”, acrescenta. Ele explica que os taxistas reclamam que o Uber não paga uma taxa anual, que é recolhida pelos municípios. “No entanto, os motoristas do uber pagam vários impostos que os taxistas não pagam e também não têm benefícios que eles têm, como isenções na hora de comprar os táxis”, afirma.
O deputado federal (agora licenciado) entende que os taxistas poderiam entender a chegada do Uber como um incentivo à melhoria da qualidade do próprio serviço. “A concorrência é saudável. Não podemos conviver apenas com reserva de mercado. O foco de todos tem que ser o benefício para a população e o direito de escolha”, reforça Thiago Peixoto.
O PL 3348/2015 é abrangente e propõe mudanças na Lei dos Taxistas, na Política Nacional de Mobilidade Urbana, no Código de Trânsito Brasileiro e no Código de Defesa do Consumidor. Ele faz uma diferenciação entre a atividade de taxista e o dos motoristas do Uber. O táxi trata-se de uma modalidade de transporte público individual, prevê concessão e é regulado pelos municípios. Já o Uber seria um transporte privado individual, não é concessão e, portanto, não poderia ser regulamentado por municípios e estados.
“Essa regulamentação do Uber tem que passar pelo Congresso Nacional e quem dará as diretrizes do serviço será o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran)”, entende Thiago Peixoto. A opinião dele, aliás, vem sendo defendida por especialistas em trânsito e mobilidade e é parecida com o da jurista Andressa Andrighi, ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Em evento este mês, em Brasília, ela disse que a tentativa de estados e municípios de proibir ou de regulamentar o Uber seria inconstitucional e que isso só poderia vir por meio de Lei Federal que passasse pelo Congresso.
Ações parlamentares
Thiago Peixoto passou a semana passada em Brasília e, para tanto, se licenciou do cargo de Secretário de Gestão e Planejamento de Goiás (Segplan), para o qual retornou esta semana. Na Câmara dos Deputados, além do PL do Uber, também criou a Frente Parlamentar Mista do Brasil Central, que será responsável pelas articulações políticas do Movimento Brasil Central (MBrC – formado por Goiás, DF, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Tocantins e Rondônia) no Congresso Nacional.
